Bras�lia – O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, protocolou no in�cio da noite desta ter�a-feira mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff em 2014, agendado para esta quarta-feira no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). O caso foi distribu�do ao ministro Luiz Fux.
O governo quer adiar o julgamento at� que se analise na Corte de Contas se o relator do balan�o cont�bil de 2014, ministro Augusto Nardes, � suspeito no caso por ter adiantado voto em manifesta��es � imprensa. A tend�ncia � que o TCU d� parecer pela reprova��o das contas de 2014 da presidente, o que abre caminho para que o Congresso inicie um processo de impeachment.
"As manifesta��es do ministro relator junto ao TCU n�o constituem declara��es gen�ricas. Ao contr�rio, ele manifesta opini�o concreta sobre o processo de contas da presidente da Rep�blica, ainda pendente de aprecia��o. Referida conduta � ilegal e acarreta a suspei��o do ministro, al�m das poss�veis consequ�ncias de ordem disciplinar", escreveu o advogado-geral da
O recurso ao STF � uma tentativa de protelar mais uma vez o julgamento no TCU, ap�s decis�o da Corte de Contas de manter a an�lise do caso marcada para amanh�. O fato de o TCU ter marcado para a mesma sess�o a an�lise das contas da presidente e o pedido do governo para afastar Nardes da relatoria do caso � o fundamento usado pela AGU para pedir a suspens�o do julgamento.
No mandado de seguran�a apresentado ao STF, Adams argumenta que o TCU deveria analisar de forma separada a quest�o sobre a suspei��o de Nardes. Ao marcar o julgamento para o mesmo dia da an�lise de contas, o Tribunal teria afrontado regimento interno e o C�digo de Processo Civil, de acordo com o advogado-geral da Uni�o.
"Em s�ntese, o direito positivado determina expressamente que oferecida a suspei��o do juiz, a peti��o ser�, procedimentalmente, processada em separado da causa principal (que ficar� suspensa), devendo ser julgada a exce��o pelo Tribunal, em apartado, antes das quest�es de m�rito discutida no processo principal, o que n�o est� sendo observado pelo Tribunal de Contas da Uni�o", escreveu o advogado-geral da Uni�o.
Adams anexou reportagens veiculadas pela imprensa nas quais Nardes diz ter encontrado irregularidades nas contas e sugere a rejei��o do balan�o cont�bil de Dilma.
"Tal conduta n�o se coaduna com a miss�o atribu�da a um ministro da Corte de Contas, que deve guardar sigilo de seus votos at� a efetiva prola��o perante o colegiado, ferindo, em consequ�ncia, o juiz natural, express�o do Estado democr�tico de direito", escreveu Adams.