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Estado de Minas

O jogo n�o acabou, diz Adams, sobre decis�o do TCU

Advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, diz que governo vai reagir � decis�o do TCU de rejeitar as contas da presidente Dilma


postado em 07/10/2015 20:55 / atualizado em 07/10/2015 21:09

Bras�lia – Ao sair do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), ap�s o julgamento que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, limitou-se a dizer que o governo ainda vai reagir. "O jogo n�o acabou", disse. "Evidentemente, � um relat�rio, � um parecer que ainda vai ser objeto de an�lise."

Adams sinalizou que pode voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar algum recurso contra a decis�o tomada por unanimidade no TCU. Questionado sobre que decis�o o governo tomar� a partir da conclus�o do processo, Adams disse: "Quando eu tomar a decis�o, voc�s v�o saber".

Em sua sustenta��o oral durante a sess�o da Corte, Adams defendeu que a an�lise das contas n�o poderia se transformar em um "movimento de cassa��o presidencial".

Em 20 minutos de fala, Adams rebateu o uso do termo "pedaladas fiscais", citado pelo relator do caso, ministro Augusto Nardes, e apresentou argumenta��o em defesa do governo. Segundo ele, pr�ticas semelhantes foram feitas em governos anteriores, ainda que em menor grau. No entanto, afirmou que deveria haver uma isonomia no tratamento do TCU, que no passado n�o apontou o cometimento de crime de responsabilidade fiscal. "N�o existe meia opera��o de cr�dito, assim como n�o existe meia gravidez", disse.

Ao fim de sua fala, o AGU argumentou que o debate pol�tico acabou se misturando com a an�lise do tribunal. "Extrapolou e muito o debate t�cnico. Essa confus�o acaba prejudicando a apura��o e a an�lise do resultado", afirmou. "O Tribunal de Contas tomar� sua decis�o, mas o que n�o pode � artificiosamente transformar isso num movimento de cassa��o de mandato presidencial", finalizou, sob rea��o sonora de deputados que acompanhavam as declara��es.


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