O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur�lio Mello, afirmou nesta quarta-feira que as decis�es liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que suspenderam o rito de tramita��o dos processos de impeachment, n�o significaram uma interfer�ncia do Judici�rio nas atribui��es da C�mara e que acredita que os colegas agiram corretamente.
"A �ltima trincheira da cidadania � o Judici�rio, � o Supremo. E, a partir do momento que constataram os colegas que estaria havendo atropelo das normas instrumentais do pr�prio processo de impeachment, eles atuaram. E a presun��o � de que atuaram corretamente", afirmou.
Marco Aur�lio negou que, com as decis�es, o Supremo esteja estabelecendo ritos para eventuais processos de impeachment e afirmou que pedidos de impedimento do presidente da Rep�blica devem estar "em harmonia" com a lei 1.079, de 1950, que disciplina a pr�tica de crime de responsabilidade.
"O Supremo n�o estabelece o rito (do impeachment). Ele apenas verifica se est� em harmonia ou n�o o procedimento com o direito posto, com o direito estabelecido. E h� uma lei a ser observada que � a lei 1.079", explicou.
Questionado sobre v�cuos existentes na lei, como na quest�o da forma��o da comiss�o para analisar eventual pedido de impeachment, Marco Aur�lio afirmou apenas que n�o acredita que esse foi o item que levou os colegas a concederem a liminar. "Creio que o problema n�o est� na forma��o da comiss�o. Houve algo mais, por isso que os colegas atuaram", disse.
A lei 1.079 prev� que, assim que o presidente da C�mara recebe a den�ncia de impeachment e � verificada a exist�ncia de requisitos necess�rios para a abertura do processo, a decis�o ser� lida em Plen�rio e despachada � Comiss�o Especial eleita da qual participam, observada a propor��o das bancadas, representantes de todos os partidos.
No rito que havia sido estabelecido pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agora foi barrado pelas decis�es do STF, a eventual comiss�o instalada respeitaria a proporcionalidade dos blocos e n�o dos partidos.
As liminares do STF brecaram a manobra combinada entre Cunha e a oposi��o para levar ao plen�rio da C�mara a decis�o sobre a abertura do processo. Isso ocorreria da seguinte forma: o presidente da C�mara iria indeferir (negar) o pedido de impeachment; a oposi��o, ent�o, recorreria da decis�o e o caso seria decidido pelo plen�rio, onde o bloco formado majoritariamente pelos partidos PSDB, PPS, SD e DEM poderia reverter a medida e instaurar o processo contra Dilma. Agora, com a decis�o liminar, n�o ser� poss�vel que os deputados recorram caso Cunha indefira algum pedido de impeachment.
Marco Aur�lio afirmou ainda que n�o conhece a extens�o da liminar concedida pela ministra Rosa Weber e nem se ela impede a avalia��o da abertura de processos de impeachment por parte do Cunha. "N�o conhe�o em si a liminar, a extens�o da decis�o que ela proferiu. N�s teremos que aguardar", afirmou.