
Na avalia��o da FNP, se o Congresso aprovar uma al�quota de 0,38% em vez dos 0,20% inicialmente proposta, os munic�pios podem arrecadar at� R$ 19,2 bilh�es para investir em sa�de. Quanto � divis�o, a entidade sugere a destina��o para todos os munic�pios brasileiros de R$ 10 mil mensais por equipe do Programa de Sa�de da Fam�lia (PSF) implantada, destacando que esse valor aproximado � o d�ficit mensal que os munic�pios t�m com a manuten��o desse pessoal. "Seriam necess�rios cerca de R$ 4,8 bilh�es para equilibrar as despesas desse servi�o p�blico essencial e poupador de recursos para os atendimentos mais complexos, e onerosos", diz o texto. Os recursos restantes, R$ 14,4 bilh�es, seriam partilhados na propor��o direta da popula��o SUS dependente de cada munic�pio brasileiro.
A carta aberta � sociedade � dirigida tamb�m, al�m de Dilma, aos presidentes do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. No documento, a FNP defende tamb�m a proposta o PL 2960/2015, que institui o Regime Especial de Regulariza��o Cambial e Tribut�ria, propondo a taxa��o de recursos com origem l�cita, de pessoa f�sica ou jur�dica, que tenham sido transferidos ou mantidos no exterior sem terem sido declarados. A previs�o de arrecada��o com a medida � de at� R$ 150 bilh�es.
Para os administradores municipais, retomar o crescimento econ�mico � condi��o necess�ria e indispens�vel para promover o reequil�brio fiscal e para preservar o protagonismo econ�mico e pol�tico do Brasil no cen�rio internacional. E citando o anu�rio "Multi Cidades - Finan�as dos Munic�pios do Brasil" diz que entre 2000 e 2013 a receita do conjunto dos munic�pios cresceu meio ponto porcentual, de 17,9% para 18,4%, enquanto as despesas aumentaram 5,8 pontos, de 7,9% para 13,7%, "indicando um crescente e indesej�vel desequil�brio nas contas locais".
Outra medida defendida pela entidade � a revis�o dos crit�rios de partilha do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). "Os conceitos de distribui��o em vigor, fundamentados na popula��o dos munic�pios, foram estabelecidos na d�cada de 60 e est�o flagrantemente superados pelo desenvolvimento urbano desordenado e acelerado das �ltimas d�cadas", diz o texto. A FNP pede ainda a fiscaliza��o e o acompanhamento da aplica��o dos recursos p�blicos e a desburocratiza��o das rela��es entre os entres federados. "A PEC 61/2015, no Senado Federal, deve garantir a agilidade na transfer�ncia de recursos da Uni�o para Estados e munic�pios, prevendo que as emendas parlamentares possam ser destinadas e repassadas diretamente ao FPM e ao Fundo de Participa��o dos Estados (FPE)."