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Estado de Minas

Novo pedido de impeachment tenta burlar decis�es do STF, diz defesa de Dilma

Equipe da presidente defende que a C�mara aguarde o julgamento dos recursos no Supremo


postado em 21/10/2015 17:07 / atualizado em 21/10/2015 17:42

A defesa da chapa da presidente da Rep�blica Dilma Rousseff emitiu na tarde desta quarta-feira uma nota criticando o novo pedido de impeachment protocolado pelos juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale Jr. na C�mara. O coordenador jur�dico da chapa, Fl�vio Caetano, pede que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarde o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o tr�mite dos processos de impedimento da presidente.

Segundo o coordenador, a peti��o ofende as decis�es recentes do STF. "O novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decis�es do STF", afirma Fl�vio.


Para ele, o documento protocolado pela oposi��o � um aditamento do pedido anterior. "Em clara manobra para burlar as decis�es do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais � do que um aditamento impr�prio", interpreta.

Liminares concedidas na semana passada pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki tamb�m suspenderam aditamentos aos pedidos j� protocolados at� que o m�rito seja analisado. Cunha entrou com recurso no STF na segunda-feira, 19, pedindo a suspens�o das decis�es provis�rias alegando interfer�ncia do Poder Judici�rio nos tr�mites do Congresso. Os recursos ainda aguardam julgamento.

A nova peti��o e as justificativas de Bicudo e Reale Jr. chegaram � C�mara nesta quarta-feira em tr�s grandes pastas azuis e foram levadas � sala de reuni�es do gabinete da presid�ncia da C�mara, onde foram colocadas na mesa junto com uma bandeira do Brasil assinada por deputados da oposi��o e outros apoiadores do impeachment.


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