O protocolo desse pedido de impeachment estava previsto para esta ter�a-feira (20). Em nota, a oposi��o justificou que o adiamento “foi necess�rio para a inclus�o de dados e informa��es no pedido”.
Repeteco
Bicudo e Reale j� tinham apresentado um pedido em setembro mas, ao lado de parlamentares do DEM e do PSDB entre outros partidos de oposi��o, decidiram reformular o texto incluindo informa��es do procurador do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), J�lio Marcelo de Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar opera��es do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos cont�beis oficiais da Caixa Econ�mica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), j� encaminhados ao TCU.
O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j� indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua an�lise. A aposta da oposi��o que defende a sa�da de Dilma � neste documento que foi protocolado hoje e tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.
Cunha aguarda uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no �ltimo dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previs�o de recurso ao plen�rio da C�mara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma quest�o de ordem apresentada pela oposi��o que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.
Nessa segunda-feira (19), a pedido da oposi��o, Cunha protocolou recursos no STF contras as tr�s liminares expedidas. No agravo, o peemedebista argumentou que o tr�mite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decis�es da C�mara.