Os senadores da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei (PLS 351/2015) que define no C�digo Civil brasileiro que os animais n�o ser�o considerados coisas. A proposta segue agora apra aprecia�a� na C�mara dos Deputados.
De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), o texto muda o status dos animais no c�digo civil, o que abre portas para futuros direitos dos bichos. “Infelizmente, n�o s�o poucas as pessoas que tratam animais como elementos descart�veis. Ignoram que eles sentem dor, frio, que t�m necessidades. E a lei hoje tamb�m assim os trata. � isso que estamos mudando agora, a exemplo de Pa�ses com legisla��o mais evolu�da neste tema”, afirmou.
Para o senador mineiro, este � apenas um primeiro passo, mas muito relevante, para que os animais adquiram tamb�m no Brasil um novo status. “Ao assegurar que os animais n�o ser�o tratados como coisas, come�amos a abrir uma s�rie de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono. Proteger os animais � estimular uma sociedade de paz e toler�ncia. Significa, portanto, cuidar tamb�m dos humanos”, disse.
Em dezembro do ano passado, em decis�o in�dita da Justi�a da Argentina, uma orangotango foi reconhecida como “pessoa n�o-humana” e, com isso, teve aceito um pedido de habeas corpus – impetrado por advogados da causa animal – para deixar o zool�gico em que viveu confinada por mais de 20 anos e vir para um santu�rio de animais no Brasil. Na justificativa do projeto, Anastasia diz que falta no Brasil uma categoria de direitos atinentes � tutela do animal como ser vivo e essencial em sua dignidade, como ocorre na legisla��o de pa�ses europeus. A lei alem� estabelece a categoria “animais”, intermedi�ria entre coisas e pessoas. A Su��a e a �ustria tamb�m colocaram na lei que os animais n�o s�o coisas.
A ideia, por�m, � evoluir para uma legisla��o como a da Fran�a, que em 28 de janeiro deste ano fez constar do seu c�digo civil que os animais s�o “seres vivos dotados de sensibilidade”.