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Estado de Minas

Assembleia Legislativa identifica remunera��es e adicionais por n�meros


postado em 25/10/2015 07:28

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ningu�m precisou entrar com pedido de liminar para esconder os sal�rios. � que em delibera��o de janeiro de 2013, a Casa optou por divulgar as remunera��es e adicionais dos servidores apenas pelos cargos, identificando as pessoas por n�meros. De acordo com a assessoria, a Casa entendeu que deveria dar privacidade aos funcion�rios.

N�o � poss�vel consultar tamb�m a lista de funcion�rios por gabinete parlamentar – a exemplo do que ocorre no site do Senado Federal –, dado que nem pela Lei de Acesso � Informa��o o Legislativo forneceu � reportagem sob alega��o de que o Di�rio do Legislativo publica as nomea��es quando elas s�o autorizadas. J� os gastos com a verba indenizat�ria dos parlamentares est�o dispon�veis mensalmente.

No Tribunal de Justi�a de Minas Gerais � poss�vel consultar a estrutura remunerat�ria, os cargos efetivos e em comiss�o e a origem dos funcion�rios. S�o listados os valores da remunera��o, descontos, indeniza��es e adicionais, como di�rias de viagem. De acordo com a assessoria do Tribunal, j� houve funcion�rios com os nomes preservados por causa de liminares, mas as decis�es atualmente ca�ram. No Tribunal de Contas do Estado, segundo a assessoria, alguns funcion�rios tentaram mandados de seguran�a para n�o aparecer na p�gina da transpar�ncia, mas n�o conseguiram. O link da transpar�ncia traz os sal�rios e adicionais de todos os servidores.


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