Bras�lia, 28 - O plen�rio da C�mara dos Deputados come�ou a votar na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que cria o regime especial de tributa��o para repatria��o e regulariza��o de ativos de brasileiros mantidos no exterior. Minutos antes de abrir a sess�o, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que o trecho pol�mico da proposta o beneficie diretamente.
"Absurdo. Em primeiro lugar, � um projeto oriundo do Poder Executivo. N�o estou tomando conhecimento do que est� acontecendo. N�o quero nem saber o que est� acontecendo e n�o me beneficio nem pretendo me beneficiar de absolutamente nada", respondeu Cunha. O peemedebista � investigado na Opera��o Lava Jato e acusado de ter contas ocultas na Su��a.
Pelo projeto em discuss�o, a regulariza��o de recursos remetidos ao exterior importaria em anistia para os crimes de sonega��o fiscal, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas, desde que n�o houvesse decis�o final da Justi�a contra o declarante. A Comiss�o Especial incluiu mais seis crimes na lista de anistia: contabilidade paralela (caixa dois), descaminho (deixar de recolher imposto por produto importado), uso de documento falso, associa��o criminosa, funcionamento irregular de institui��o financeira e falsa identidade a terceiro para opera��o de c�mbio.
O relator da mat�ria � o peemedebista Manoel J�nior (PB), aliado de primeira hora do presidente da C�mara.
A oposi��o abriu a sess�o disparando contra dois par�grafos do artigo quinto do texto aprovado na Comiss�o Especial. "� como se o Estado brasileiro estivesse cobrando propina para liberar o crime", disse na tribuna o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O governo e o relator ainda negociam o texto final. A l�der do PCdoB, Jandira Feghali, sugeriu que a sess�o fosse suspensa para que os parlamentares conhe�am os termos do texto final em negocia��o. O apelo n�o foi atendido por Cunha.