Com 46 votos favor�veis e apenas um contr�rio, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira, em primeiro turno, o projeto de lei que permite o pagamento de aux�lio a moradores de ocupa��es irregulares que forem removidos dos terrenos. De autoria do governador Fernando Pimentel, o texto altera o Fundo Estadual de Habita��o para incluir o subs�dio tempor�rio para aux�lio habitacional. “S�o importantes instrumentos para viabilizar a atua��o do governo em quest�es de conflitos fundi�rios urbanos e rurais, na medida em que possibilitar�o ao Estado minimizar os impactos causados pelas a��es de reintegra��o de posse a curto prazo”, justifica Pimentel.
Com a medida, o governador espera resolver imbr�glios como o das ocupa��es do Isidoro – que re�ne cerca de 8 mil fam�lias do Rosa Le�o, Esperan�a e Vit�ria –, que brigam na Justi�a pela perman�ncia dos sem-casa na Granja Werneck, Regi�o Norte de Belo Horizonte. Com os recursos do Fundo de Habita��o, ser� poss�vel custear a mudan�a e o aluguel das fam�lias em outro local at� uma solu��o definitiva para seu reassentamento.
O substitutivo aprovado remete a regulamento a defini��o do prazo durante o qual ser� concedido o benef�cio. A oposi��o criticou a proposta de Pimentel, alegando que seria uma esp�cie de “bolsa-invas�o”. Segundo o l�der do bloco governista, Gustavo Corr�a (DEM), o projeto deveria permitir o uso do aux�lio somente uma vez, para evitar que ela volte a ocupar outras terras. J� Jo�o Leite (PSDB) afirmou que o projeto visa atender somente aos moradores da ocupa��o Isidoro, deixando outros de fora.
A deputada Mar�lia Campos afirmou que a concess�o de aux�lio-moradia j� existe em grandes centros, inclusive em Belo Horizonte. “� a primeira vez que o governo se compromete a negociar, pelo di�logo, a desocupa��o de �reas de conflito”, afirmou, acrescentando que o recurso ser� dado temporariamente, at� que as fam�lias consigam moradias definitivas.