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Estado de Minas

Cunha informa ao STF revoga��o do 'manual do impeachment'


postado em 29/10/2015 19:37 / atualizado em 29/10/2015 19:48

Bras�lia, 29 - O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou na tarde desta quinta-feira, um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informa a revoga��o do chamado "manual do impeachment". O rito que definia o processamento de um eventual pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff j� estava suspenso por causa de tr�s liminares concedidas pelo Supremo em a��es que questionavam a medida.


No documento, Cunha reconhece que a revoga��o acarreta na perda do objeto em quest�o, mesmo depois de ele ter apresentado esclarecimentos ao Supremo defendendo a pr�pria decis�o sobre o tema. Mesmo assim, ele destaca que n�o havia nada de "equivocado, ilegal, ileg�timo, inconstitucional no que restou decidido pela Presid�ncia da C�mara dos Deputados, j� que foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, com absoluta transpar�ncia e clareza".

A relatoria das a��es cabe aos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Comumente, depois que uma das partes no processo pede perda de objeto, a tend�ncia do Supremo � acatar o pedido e arquivar a a��o. Mas, se os relatores julgarem que o m�rito persiste, eles ainda podem levar o tema ao colegiado.

Na C�mara, Cunha n�o entrou em detalhes sobre o que o motivou a revogar a quest�o de ordem da oposi��o a partir da qual foi criado o rito do processo de impeachment, e disse apenas entender que hoje esse era o "melhor caminho". O peemedebista tamb�m n�o adiantou qual rito adotar� se autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.


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