Deputada da bancada feminista admite ir ao STF contra lei aprovada na C�mara

A deputada federal J� Moraes (PCdoB), integrante da bancada feminina, disse estar preocupada com a possibilidade de aprova��o do PL 5.069 e, diante disso, j� estuda a possibilidade de ingressar com uma a��o direta de inconstitucionalidade, caso o texto vire lei. Segundo ela, houve uma estrat�gia dos “fundamentalistas” de agilizar a aprova��o desses projetos e o presidente da Casa tem conseguido maioria em alguns temas.

No dia 12, J� far� uma audi�ncia p�blica na C�mara sobre os acordos internacionais de direitos das mulheres assinados pelo Brasil desde a Confer�ncia Mundial sobre a Mulher de Pequim, em 1995. “Um desses acordos � o direito da mulher v�tima de viol�ncia sexual”, adianta a parlamentar. J� alerta os movimentos a inclu�rem no Fora Cunha pedidos para que os deputados federais de seus estados votem contra o PL 5.069, que entrar� em pauta assim que o presidente da C�mara determinar. “Contamos com l�deres contr�rios ao PL, como os do PCdoB, Psol, Rede e o PV, mas essas manifesta��es s�o decisivas e devem se dirigir aos parlamentares. S� tocando cada um vamos conseguir impedir esse retrocesso”, afirmou.

A legisla��o que garante � mulher o direito de abortar em caso de estupro � da d�cada de 1940. Pelo que os parlamentares aprovaram, passa a ser exigido o registro de ocorr�ncia policial e exame de corpo de delito para que a mulher estuprada possa fazer aborto. No lugar da facilita��o do acesso � delegacia, medida prevista atualmente no C�digo Penal, os deputados colocam o encaminhamento obrigat�rio da v�tima. E de contraven��o, o PL transforma passa a tipificar como crime o an�ncio, indu��o ou aux�lio � pr�tica do aborto, aumentando ainda mais a puni��o se isso for feito por profissional da sa�de.

PUNI��O O projeto tamb�m retira a “profilaxia da gravidez” dos procedimentos obrigat�rios das v�timas de viol�ncia sexual no Sistema �nico de Sa�de (SUS), o que as mulheres est�o entendendo como dificultador para o acesso � p�lula do dia seguinte. Na justificativa do texto que apresentou em 2013, que originalmente previa apenas a puni��o mais rigorosa pela propaganda do aborto, Eduardo Cunha falava em uma tentativa de imposi��o da legaliza��o do aborto por organiza��es internacionais. “Trata-se de garantir a m�xima efetividade �s normas constitucionais, que preceituam a inviolabilidade do direito � vida”, alegou � �poca.

O foco da pol�mica

O Projeto de Lei 5.069, do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da C�mara, estipula puni��o aos profissionais de sa�de que indicarem o aborto e torna mais dif�cil o acesso ao procedimento. A mulher v�tima de estupro ficaria obrigada a ir a uma delegacia fazer ocorr�ncia e exame de corpo de delito para poder abortar. O texto cria empecilhos para uso da p�lula do dia seguinte e criminaliza o profissional de sa�de que orientar a mulher a fazer aborto.