(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Cunha volta a pedir sigilo em investiga��o sobre contas na Su��a


postado em 03/11/2015 17:01 / atualizado em 03/11/2015 17:40

(foto: AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE )
(foto: AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE )

O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou, por meio de seus advogados, que o ministro e relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, reconsidere sua decis�o que negou o segredo de justi�a sobre a investiga��o de supostas contas secretas de Cunha na Su��a e autorize que os processos sejam mantidos em sigilo.

A defesa argumenta que informa��es juntadas aos autos s�o "protegidas por sigilo fiscal" e n�o podem ser divulgadas. A defesa de Cunha destaca que o Procurador-Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu "m�xima urg�ncia e sigilo" na transfer�ncia do processo da Su��a para o Brasil e, em seguida, o Minist�rio P�blico Federal produziu um relat�rio tamb�m em car�ter sigiloso com o objetivo de identificar as contas do presidente da C�mara e da esposa dele, Cl�udia Cruz.

"Embora inver�dicos os termos utilizados na ementa de referido documento, � certo que seu conte�do se refere a dados banc�rios que, como sabido, ostentam grau de sigilo garantido constitucionalmente", defendem os advogados de Cunha. Entre os documentos anexados no processo, o pedido cita a declara��o do imposto de renda do peemedebista e relat�rios fiscais da Receita Federal sobre a empresa Trend Empreendimentos, que pertence a Cunha.

"Nos autos foram anexados diversos documentos que dizem respeito a dados banc�rios e fiscais, seja de terceiros seja do requerente, os quais s�o protegidos pela cl�usula constitucional do direito � intimidade, nos termos da pac�fica jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal", argumenta.

Para a defesa de Cunha, o fato de o processo reunir documentos protegidos pela cl�usula constitucional do direito � intimidade, como dados banc�rios e fiscais, justifica a necessidade de sigilo das investiga��es. "Se por um lado a quebra de sigilo fiscal ou banc�rio pode ser considerada necess�ria, adequada e proporcional para a apura��o de eventual pr�tica de infra��o penal, a divulga��o desses dados ao conhecimento em geral representa medida desnecess�ria e absolutamente desproporcional ao fim almejado", afirmam os advogados de Cunha.

Cunha, que vem negando sistematicamente todas as acusa��es e diz que � alvo de persegui��o pessoal no inqu�rito aberto contra ele na PGR, tem reclamado de vazamento seletivo das informa��es. "A possibilidade de divulga��o indiscriminada desses dados representa total desprezo pela garantia constitucional de defesa da privacidade e intimidade", refor�am os advogados.

"Por todo o exposto, requer-se a reconsidera��o da decis�o de 21.10.2015, para o fim de ser determinado que presente inqu�rito tramite em sigilo, ou ao menos, que todas as informa��es relativas a dados banc�rios e fiscais seja do requerente, seja de terceiros, fiquem em sigilo". Na primeira negativa, Teori alegou que o regime de sigilo deve ser admitido em casos de exce��o regulamentados por lei. "A hip�tese dos autos n�o se enquadra em qualquer das situa��es em que se imponha reserva � cl�usula de publicidade", argumentou o ministro, na ocasi�o.

Cunha, a esposa e a filha s�o investigados por suspeita de terem contas secretas na Su��a que eram abastecidas com dinheiro desviado de contratos com a Petrobras, investigados na Opera��o Lava-Jato, da Pol�cia Federal.

Em andamento

Na semana passada, Teori acolheu o pedido do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e incluiu na den�ncia contra o presidente da C�mara trechos da dela��o premiada do doleiro Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Cunha foi citado pelo doleiro em depoimento � Pol�cia Federal nas investiga��es no �mbito da Opera��o Lava-Jato.

Ao deferir o aditamento da PGR, Teori deu um prazo de 30 dias para que a defesa apresente resposta. Teori j� autorizou a abertura de inqu�rito para investigar Cunha, sua esposa, Claudia Cruz, e a filha Danielle da Cunha. O pedido de abertura de inqu�rito � baseado nos documentos enviados pela Su��a que, segundo o Minist�rio P�blico Federal, confirmam que Cunha tem contas naquele pa�s.

Al�m das contas na Su��a que est�o sob investiga��o, Cunha � acusado de corrup��o e lavagem de dinheiro. As primeiras den�ncias surgiram no depoimento do empres�rio J�lio Camargo, que tamb�m fez acordo de dela��o premiada com a Pol�cia Federal.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)