CCJ retoma an�lise de proposta que adia Desvincula��o de Receitas da Uni�o

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados retomou nesta quarta-feira, 4, a an�lise da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU). Nessa ter�a, a reuni�o do colegiado havia sido interrompida quando a admissibilidade da proposta estava prestes a ser votada, em raz�o do in�cio da sess�o plen�ria, adiando para hoje o in�cio da vota��o da mat�ria.

O adiamento foi fruto de manobras de parlamentares da oposi��o, que alongaram ao m�ximo que puderam o debate da proposta durante a reuni�o da comiss�o. Na semana passada, oposicionistas j� tinham pedido vista da PEC, tamb�m para atrasar o in�cio da an�lise.

Nessa quarta-feira, a opositores pretendem atrasar mais uma vez a vota��o, apresentando novos requerimentos para retirar a PEC da pauta da comiss�o. Assim como nas �ltimas reuni�es da CCJ, por�m, n�o devem conseguir maioria suficiente para aprovar a retirada.

Mesmo com as manobras, a expectativa da lideran�a do governo � de que a mat�ria seja aprovada hoje na comiss�o. A PEC � considerada priorit�ria ao governo, no momento em que tenta reequilibrar as contas p�blicas. O Executivo corre contra o tempo para aprovar a proposta, uma vez que a validade da DRU acaba em 31 de dezembro deste ano.

Ap�s ser aprovada na CCJ, a proposta seguir� para comiss�o especial e, em seguida, para o plen�rio da C�mara. De l�, ser� enviada para o Senado, onde passar� por tramita��o semelhante.

A PEC em vota��o CCJ � a de autoria do deputado Andr� Figueiredo (hoje ministro das Comunica��es), do PDT do Cear�. Al�m de prever a prorroga��o da DRU at� 31 de dezembro de 2019, ela prop�e a retirada escalonada da incid�ncia da desvincula��o da receita da arrecada��o das contribui��es sociais destinadas ao financiamento da seguridade social (12,5% em 2016; 5% em 2017 e nulo a partir de 2018). A proposta do pedetista possui outras duas PECs apensadas, que devem ser condensadas em uma s� na comiss�o especial.

Uma delas � do deputado Benito Gama (PTB-BA), que prop�e prorrogar a DRU somente at� 31 de dezembro de 2016. A outra foi apresentada pelo pr�prio governo, a qual prev� estender a desvincula��o at� o fim de 2023. Entre as inova��es, a PEC do Executivo tamb�m prop�e aumentar de 20% para 30% a al�quota de desvincula��o - um dos principais alvos de cr�ticas da oposi��o -, exclui da DRU a arrecada��o relativa a impostos e inclui as receitas de taxas.

Com a al�quota de 30%, a equipe econ�mica estima que poder� desvincular R$ 121,4 bilh�es do Or�amento de 2016.