STF libera o uso de dep�sitos judiciais pelo governo de Minas

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que os dep�sitos judiciais devem permanecer na conta do governo de Minas. Na semana passada, liminar havia suspendido os efeitos de todas as decis�es tomadas at� agora nesses processos, como a transfer�ncia de R$ 2,87 bilh�es do Banco do Brasil para os cofres do governo estadual. A nova decis�o, segundo assessoria do tribunal, vale apenas para dep�sitos feitos antes da liminar concedida por Zavascki na �ltima quinta-feira.

Segundo nota divulgada ontem pela Advocacia Geral do Estado (AGE), “a decis�o determinou a manuten��o dos valores depositados ap�s o Banco do Brasil, de forma arbitr�ria, redirecion�-los para outra conta, baseando-se em decis�o cautelar”. O governo de Minas afirmou que a decis�o da semana passada “tem efeitos apenas para o futuro” e que por isso “o banco foi intimado a tomar provid�ncias imediatas para restituir a situa��o”.

Na decis�o anterior, Zavascki atendeu pedido da Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR), que tenta derrubar no STF uma lei sancionada em julho pelo governador Fernando Pimentel (PT) que permite ao estado usar 75% do dinheiro de dep�sitos judiciais. Esse dinheiro j� vinha sendo usado para custear a previd�ncia social, o pagamento de precat�rios e assist�ncia judici�ria e a amortiza��o da d�vida do Estado com a Uni�o.

O montante foi alvo de uma disputa judicial entre o Pal�cio Tiradentes e o Banco do Brasil. O governador Fernando Pimentel (PT) chegou a pedir a pris�o de tr�s gerentes de uma ag�ncia banc�ria do centro de Belo Horizonte, alegando que eles se recusavam a liberar a quantia. Em sua decis�o, Zavascki diz que esse conflito causou uma “crescente percep��o de inseguran�a jur�dica no cen�rio local, abalando a fluidez das rela��es jur�dicas mantidas entre o governo do Estado e a institui��o financeira oficial que mant�m os dep�sitos sob cust�dia”. No come�o da noite, o governo mineiro divulgou nota informando que apresentar� recurso � decis�o do ministro do STF.