Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski criticou nesta sexta-feira a atua��o do Congresso ao elogiar a decis�o tomada pela Corte de suspender as doa��es ocultas de campanha. Enquanto comentava a determina��o do dia anterior, Lewandowski afirmou que o Judici�rio est� assumindo pap�is da compet�ncia do Legislativo que, segundo ele, se dedica hoje a fun��es que deputados desconhecem. Para o presidente do STF, "investigar n�o � para amador" - em refer�ncia �s Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito instaladas na C�mara e no Senado para apurar eventuais esquemas de corrup��o.
"Essa ideia de separa��o t�o absoluta de poderes hoje n�o sei se ainda vigora. Sobretudo no momento que o STF tem um protagonismo um tanto quanto maior resolvendo quest�es tais como essa de ontem. � mat�ria pr�pria do Congresso Nacional, mas que o Congresso Nacional hoje n�o tem como resolver", disse Lewandowski durante uma palestra realizada em uma universidade da zona oeste da cidade de S�o Paulo.
"O Congresso deixou de lado a sua fun��o legislativa e passou a exercer uma fun��o investigativa. In�meras CPIs correndo, substituindo o Minist�rio P�blico, a Pol�cia Federal e o pr�prio Judici�rio, fazendo aquilo que eles n�o sabem fazer e deixando de fazer aquilo que eles sabem fazer de melhor, que � legislar. Investigar � para profissional, n�o � para amador".
Nessa quinta, ministros do STF decidiram suspender as doa��es ocultas. Eles determinaram que os repasses eleitorais de pessoas f�sicas a partidos e transferidos para candidatos precisam ser identificados. Com a decis�o de car�ter liminar, a Corte suspendeu o trecho da lei de minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso, que permitia doa��es sem a demonstra��o da origem dos recursos. A lei da minirreforma foi sancionada em 29 de setembro pela presidente Dilma Rousseff.
Ao elogiar a decis�o, o presidente do STF disse que a determina��o tornar� a express�o do voto popular "livre de interfer�ncias esp�rias". A declara��o foi dada depois de Lewandowski comentar o financiamento privado das campanhas eleitorais, tamb�m vetado pela Corte neste ano. "O STF proibiu ao meu ver em boa hora o financiamento de campanha por parte de empresas privadas. Entendemos que haveria um desequil�brio de armas. Um cidad�o, um votinho s� n�o tem como enfrentar uma empresa que tem 100 milh�es", disse. "Medidas como essa de ontem, ao meu ver, tornam o processo mais transparente, torna a express�o do voto popular tamb�m mais livre de interfer�ncias esp�rias", afirmou.
Lewandowski disse tamb�m que o Pa�s precisa ter "paci�ncia" nos pr�ximos tr�s anos para n�o embarcar no que chamou de "golpe institucional" que, segundo ele, significaria o retorno a tempos "tenebrosos". O ministro, que n�o mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff, se referia aos pedidos de impeachment contra a petista protocolados na C�mara dos Deputados.
"Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as elei��es municipais. Ganhe quem ganhe as elei��es de 2016, n�s teremos uma nova distribui��o de poder. Temos de ter a paci�ncia de aguentar mais tr�s anos sem nenhum golpe institucional", afirmou. "Estes tr�s anos (ap�s o 'golpe institucional') poderiam cobrar o pre�o de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as institui��es est�o reagindo bem e n�o se deixando contaminar por esta cortina de fuma�a que est� sendo lan�ada nos olhos de muitos brasileiros", afirmou.