Procuradoria Eleitoral em Minas pede que promotores atualizem cadastro de "fichas sujas"

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Minas Gerais quer que os promotores eleitorais fiquem atentos para incluir os processos afetados pela Lei da Ficha Limpa em um cadastro nacional. A medida, segundo a procuradoria, � para evitar que pessoas efetivamente condenadas por atos de improbidade administrativa possam concorrer. O pedido foi feito em recomenda��o encaminhada aos 351 promotores no estado. No texto, a PRE solicita que, ao tomarem ci�ncia de uma decis�o judicial que importe em causa de inelegibilidade, de acordo com a LC nº 64/90, pe�am ao ju�zo competente a imediata inclus�o da decis�o judicial no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

“A atualiza��o do cadastro � essencial no �mbito eleitoral, pois � atrav�s dele que conseguiremos dar mais efic�cia � Lei da Ficha Limpa, especialmente pela proximidade do pleito municipal”, disse o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins. Segundo a PRE, v�rios relatos demonstram a desatualiza��o da base de dados e a falta de alimenta��o do sistema pelo Poder Judici�rio, ou inser��o incompleta de dados, como a aus�ncia do CPF.

O cadastro nacional re�ne as informa��es do Poder Judici�rio sobre pessoas f�sicas e jur�dicas definitivamente condenadas por atos de improbidade no Brasil, al�m de condena��es por atos que ocasionem a inelegibilidade do r�u, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

O Minist�rio P�blico Federal (MPF), mant�m um banco de dados nacional que concentra a informa��o dessas condena��es, o SisConta Eleitoral. Essa ferramenta � usada pela procuradoria para identificar potenciais fichas sujas. Os dados serviram para embasar a��es de impugna��o do registro de candidaturas.