Com pautas importantes pela frente, como o projeto que reformula o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), o que muda a meta fiscal do estado na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e o Or�amento, os deputados estaduais trabalham para antecipar o recesso parlamentar do dia 18 para 5 de dezembro. A estrat�gia para cumprir a ousada meta � evitar reuni�es fora da Casa nas ter�as e quartas-feiras e marcar sess�es extraordin�rias nesses dias. Para conseguir, por�m, ser� preciso alcan�ar consensos e um clima de paz que n�o ocorreram durante todo o ano no Legislativo.
Votar a mudan�a no Sisema, que pretender dar mais autonomia aos munic�pios na concess�o de licen�as ambientais para empreendimentos potencialmente poluidores, n�o ser� f�cil no clima instalado na Casa. Al�m de o pr�prio projeto n�o ser consenso nem mesmo entre os deputados da base, h� uma briga a ser resolvida com parlamentares que insistem na cria��o de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) para apurar as causas e os respons�veis pelo rompimento das barragens da Samarco em Mariana. Eles entendem que a cria��o de uma comiss�o simples, que n�o tem poder de investiga��o pr�prio de autoridades judici�rias, n�o � suficiente para dar uma resposta ao maior desastre ambiental do estado.
Outro texto em tramita��o � o que reduz a meta fiscal do estado para 2016, passando a estimativa de receita de R$ 87,8 bilh�es para R$ 83,1 bilh�es. O crescimento, que seria de 7,9% em rela��o a 2015, foi revisto para 2,1%. Al�m deste, o Executivo precisa conseguir a aprova��o do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Plano Plurianual de A��es Governamentais (PPAG) e o or�amento do ano que vem. Ainda na �rea financeira h� um texto que concede cr�ditos suplementares para a Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justi�a e Minist�rio P�blico de Minas Gerais.
O Executivo tamb�m est� para mandar mais uma reforma administrativa e a revis�o da Lei Robin Hood, que regula a distribui��o de parte dos recursos do ICMS entre os munic�pios. Estes �ltimos s�o t�o complicados que devem ser votados s� no ano que vem. O pr�prio l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), duvida que os trabalhos terminar�o antecipadamente. “Estou aqui h� 20 anos e sempre se tentou encerrar mais cedo e at� hoje n�o conseguimos. O presidente quer votar os projetos at� 4 de dezembro. Tem um entendimento com os l�deres para isso e eu como l�der de governo concordo, porque as mat�rias de interesse do governo ser�o votadas mais r�pido”, afirmou.
Reajustes
H� ainda o projeto que trata do Conselho de Desenvolvimento Econ�mico e Social de Minas, reformulado para dar uma atua��o mais efetiva aos f�runs populares regionais que o governo tem promovido desde o in�cio do mandato. Al�m dos projetos do Executivo, Durval colocou na lista de interesses os projetos que tornam autom�ticos os reajustes de ju�zes, desembargadores, promotores e procuradores sempre que o sal�rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aos quais s�o constitucionalmente vinculados, subirem.
O l�der da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), disse n�o acreditar na antecipa��o do recesso e afirmou que a reformula��o do Sisema pode tomar muito tempo, principalmente por causa do rompimento das barragens em Mariana. “Com toda essa situa��o, achamos melhor dar uma segurada para que o texto n�o fique contaminado nem por um lado nem por outro”, afirmou. A oposi��o tamb�m estuda um posicionamento sobre o Or�amento.
O segundo-secret�rio da Mesa, Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirmou que todo ano h� mat�rias pol�micas e disse que ainda pretende incluir na lista a vota��o de um plebiscito sobre o hor�rio de ver�o em Minas Gerais. “� uma caixa de surpresa, a vontade pode ser acabar dia 5, mas pode ter obstru��o. A situa��o tem de colocar deputados na Casa. Podemos encerrar at� mesmo no dia 24 e sair daqui direto para a ceia de Natal”, afirmou o deputado.