O Congresso derrubou nesta quarta-feira os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff � proposta que permite a Estados e munic�pios usarem recursos de dep�sitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de prefer�ncia, precat�rios judiciais, d�vida p�blica, investimentos e despesas previdenci�rias. Dessa forma, o Legislativo restabeleceu quatro dispositivos barrados pela petista na Lei Complementar 151, de 5 de agosto.
Na C�mara, o veto teve 368 votos pela derrubada e apenas 26 pela manuten��o - al�m de duas absten��es. No Senado, foram 56 votos contra seis. Para serem derrubados, os vetos precisariam ter o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.
O principal dos vetos derrubados diz respeito a um artigo que fixava em 15 dias o prazo para os bancos fazerem a transfer�ncia dos recursos ao caixa dos governos estaduais e municipais, contados a partir da apresenta��o de c�pia de termo de compromisso firmado entre o ente e o �rg�o jurisdicional respons�vel pelo julgamento dos lit�gios.
Tamb�m foi restabelecida a previs�o de pagamento de multas pelas institui��es financeiras em caso de descumprimento dos prazos para os repasses. Outro ponto importante foi a retomada do trecho que permitia que at� 10% da parcela destinada ao fundo de reserva pudessem ser utilizados para a constitui��o do Fundo Garantidor de Parcerias P�blico-Privadas (PPPs).
O uso dos dep�sitos ficou conhecida como "emenda Serra", em refer�ncia � proposta apresentada pelo senador Jos� Serra (PSDB-SP) e que foi incorporada em projeto de lei sancionado por Dilma. O tucano defendeu que a derrubada do veto vai acabar com o "lenga-lenga" de envolvidos nas negocia��es de n�o efetivar a libera��o dos recursos. Ele j� havia dito que os vetos da petista haviam tornado "in�cua" o uso dos dep�sitos.
"Derrubar o veto hoje � um instrumento importante para a negocia��o", disse Serra. "O que n�s queremos � que Estados e munic�pios possam se apropriar dos recursos", completou.
Congresso derruba vetos parciais de Dilma, o que permite uso de dep�sitos judiciais
Durante os debates, governistas argumentaram inicialmente que o Banco do Brasil e a Caixa Econ�mica j� estavam tomando provid�ncias para solucionar o impasse para a libera��o dos recursos.
Contudo, houve manifesta��es maci�as de apoio da base � derrubada do veto. Um dos grandes entusiastas, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar, numa atitude incomum, seu apoio � medida - ele n�o votou por ser presidente. Para ele, a demora para implementar o uso dos dep�sitos poderia institucionalizar uma "pedalada".
Posteriormente, as lideran�as do governo liberaram as bancadas aliadas. "Foi um veto desnecess�rio", admitiu, pouco antes do resultado, o l�der do governo no Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS).
A estimativa � que R$ 21 bilh�es poder�o ser injetados nos or�amentos dos governos regionais e, nos anos subsequentes, R$ 1,6 bilh�o a cada ano. O al�vio no caixa dos governadores e prefeitos vem num momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecada��o e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal. A proposta do senador tucano, conforme revelou o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, em abril, contava com o apoio do governo.
O uso dos recursos dos dep�sitos garantir� um aporte para os governos regionais no momento de grande dificuldade provocada pela queda de arrecada��o e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal. A proposta se tornou prioridade dos governadores e foi encampada como bandeira pelo presidente do Senado, preocupado em alavancar recursos para o governo de Alagoas, comandado pelo filho dele, Renan Filho (PMDB).