Despesas aumentam no Judici�rio, MPE, TCE e Assembleia de Minas

Em ano de crise econ�mica e com um d�ficit anunciado de R$ 7,1 bilh�es, o Executivo mineiro refor�ou os or�amentos dos tribunais de Justi�a e Contas, Assembleia, Minist�rio P�blico e Defensoria P�blica de Minas Gerais com mais de meio bilh�o de reais. Foram R$ 582.018.711,79 em cr�ditos suplementares autorizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos e custeio. A maior parte, R$ 342,6 milh�es, est� para ser votada nos �ltimos dias de trabalho antes do recesso na Assembleia. O maior benefici�rio no ano ser� o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).

O �ltimo pedido de cr�dito autorizado pelo governador Fernando Pimentel (PT), que ainda depende de aprova��o dos deputados estaduais, prev� mais R$ 204.042.960 para o TJMG. Na justificativa, o Executivo informa que o recurso vir� do remanejamento de verba de pessoal e, em sua maioria (R$ 180,1 milh�es), de recursos para cobertura de d�ficit atuarial do fundo de previd�ncia (Funfip). O Judici�rio leva o maior valor, assim como ocorreu no primeiro semestre. Em julho, o TJ j� havia recebido mais R$ 192 milh�es, tamb�m para atender despesas com pessoal e encargos, e R$ 34 milh�es para o fundo especial do Judici�rio. Naquela ocasi�o, R$ 187 milh�es tamb�m vieram do regime pr�prio de previd�ncia.

Tamb�m no projeto que ser� votado em turno �nico, o Minist�rio P�blico (MP) tem o or�amento elevado em R$ 108,1 milh�es, sendo a maior parte, R$ 87,6 milh�es, para pagamento de pessoal e encargos. Para a Assembleia s�o abertos cr�ditos de at� R$ 29,3 milh�es e para o TCE R$ 1,150 milh�es. O l�der do governo Durval �ngelo (PT) disse n�o haver problema na concess�o dos cr�ditos or�ament�rios j� que os projetos trazem a origem dos recursos que servir�o para cobrir os gastos.

O Executivo, por�m, est� enrolado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde setembro o governo j� atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal, chegando a comprometer 48,7% da receita. A previs�o � que o m�ximo permitido, de 49%, seja alcan�ado em dezembro. Com isso o estado ficar� impedido de conceder aumentos, o que comprometer� o reajuste previsto para a educa��o em janeiro do ano que vem. Como mostrou o Estado de Minas, em outubro, apenas o Legislativo mineiro ainda n�o tinha atingido o limite prudencial da LRF. Isso significa que at� o segundo quadrimestre do ano, Judici�rio, MP, TCE e Executivo j� estavam em 90% dos gastos permitidos com pessoal no ano inteiro.

Os dois maiores recebedores de cr�ditos suplementares ao longo do ano, TJMG e MPMG, concederam reajustes salariais a seus membros, em janeiro, para se adequar ao novo teto salarial de R$ 33.763,00 – valor do contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desembargadores passaram a ganhar R$ 30.471,10 e ju�zes entre R$ 25.900,45 e R$ 28.947,55, dependendo da comarca, o que gerou um impacto de R$ 61,9 milh�es neste ano. Os procuradores tamb�m est�o ganhando R$ 30,4 milh�es e os promotores entre R$ 26,1 milh�es e R$ 28,9 milh�es, um adicional de R$ 65,1 milh�es.