O julgamento final das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), ocorridas em 2014, pode ficar para 2016. A corte tem um recurso do governo para analisar, al�m da atribui��o de responsabilidade a 17 autoridades envolvidas no caso, e o calend�rio do �rg�o dificulta a conclus�o dos trabalhos antes do recesso de fim de ano, para al�vio do Planalto.
Condenado por unanimidade pelos ministros do TCU em outubro pela pr�tica de atrasar propositalmente o repasse de recursos a bancos p�blicos no ano passado, o governo entrou com um recurso para suspender os efeitos administrativos do julgamento e negociar uma forma de pagamento dessas d�vidas atrasadas com os bancos p�blicos. A reprova��o das contas de 2014 tamb�m depende de an�lise do Congresso, que d� a palavra final sobre o caso e tamb�m deixar� qualquer defini��o para 2016 em diante.
Mais importante que essa defini��o ser� a segunda parte do julgamento: a atribui��o de responsabilidade das 17 autoridades do governo envolvidas no processo, entre elas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; e os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini; do BNDES, Luciano Coutinho; e da Petrobras, Aldemir Bendine, que no ano passado era presidente do Banco do Brasil.
Todos podem ser inabilitados para atuar na administra��o federal caso o TCU siga a pena m�xima, o que exigiria a demiss�o de todos. Essa quest�o mais dram�tica, no entanto, s� poder� ocorrer ap�s a an�lise do m�rito das pedaladas, que faz parte do recurso do governo a ser analisado por Vital do R�go.
� vista ou parcelado
A an�lise do recurso determinar� a forma como o governo vai pagar as pedaladas de 2014. Como relator, Vital indicar� a forma de pagamento das pedaladas - � vista ou de forma parcelada. Em mensagem ao Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que a conta total devida aos bancos p�blicos e ao FGTS ao final de 2015 ser� de R$ 57 bilh�es. A Secretaria de Recursos (Serur) do TCU entende que o Tesouro Nacional deve encaminhar uma proposta de pagamento dessas pedaladas, um posicionamento que agrada o governo.
Ainda falta a manifesta��o do Minist�rio P�blico de Contas, que est� pendente, para que Vital apresente seu voto. Vital pode ou n�o seguir os auditores da Serur ou o Minist�rio P�blico em voto que tamb�m ser� apreciado pelos demais ministros.
Vital aguarda a manifesta��o do procurador respons�vel pelo caso Julio Marcelo de Oliveira. Mesmo que Oliveira conclua seu parecer, o julgamento s� ocorrer� ap�s o retorno do ministro da viagem � Austr�lia.
Respiro
O fato de haver apenas duas sess�es do tribunal ap�s a volta de Vital ao Brasil anima o governo, que aposta num esfriamento da turbul�ncia pol�tica e da press�o pelo impeachment de Dilma. O principal pedido de afastamento da presidente no Congresso, feito pelos juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale Jr., est� sustentado justamente nas pedaladas, sob alega��o de se tratarem de crime de responsabilidade. O recesso do TCU tomar� a metade final de dezembro e todo o m�s de janeiro.
Ap�s o julgamento do recurso, o tribunal poder� colocar em pauta o julgamento das autoridades, cujo relator � o ministro Jos� M�cio. Neste caso, M�cio vai deliberar sobre a posi��o do Minist�rio P�blico de Contas, que pode pedir diferentes condena��es para as 17 autoridades. Al�m dos atuais ministros e presidentes de institui��es p�blicas, est�o envolvidos no caso o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secret�rio do Tesouro Arno Augustin.