O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta ter�a-feira que os valores para a Justi�a Eleitoral adquirir novas urnas eleitorais com voto impresso s�o menores que os recursos destinados ao Fundo Partid�rio.
O Tribunal estima que uma nova licita��o para a atualiza��o das urnas custar� R$ 200 milh�es ao Tribunal. "Esse valor que a Justi�a Eleitoral est� precisando � muito menor do que o Fundo Partid�rio." O valor atual do fundo, alimentado com recursos p�blicos e destinado aos partidos pol�ticos, � de R$ 867 milh�es.
"Estamos muito esperan�osos de que o Congresso, o Minist�rio do Planejamento, Tesouro Nacional e a Presid�ncia ir�o garantir a exce��o sobre esses recursos necess�rios para a continuidade das urnas e das elei��es, que t�m data marcada", afirmou o ministro no fim da cerim�nia do Pr�mio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli explicou que o contingenciamento das verbas destinadas ao Judici�rio, publicado nesta segunda-feira, 30, em Di�rio Oficial, representa mais de 80% das necessidades impostas �s elei��es do ano que vem. A Justi�a Eleitoral teve corte de R$ 428,7 milh�es no or�amento referente a 2015, o que, segundo o TSE, "inviabilizar� as elei��es de 2016 por meio eletr�nico".
Urnas eletr�nicas
A Justi�a Eleitoral considera invi�vel a aquisi��o e manuten��o de equipamentos necess�rios em tempo h�bil para garantir a impress�o dos votos conforme determina a lei do voto impresso aprovada pelo Congresso Nacional. O TSE disse que, atualmente, h� um processo de licita��o em curso para compras de urnas, mas que n�o inclui a regra do voto impresso.
"� sempre necess�rio reaquisi��o de novas urnas para repor antigas. Por exemplo, no Estado do Rio existem 35 mil urnas eletr�nicas que n�o podem mais ser usadas porque, do ponto de vista f�sico, n�o s�o mais �teis", explicou o ministro.
O advogado-geral da Uni�o, Luis In�cio Adams, disse que esse � um assunto que o Congresso precisar� resolver. "A decis�o de entender o contingenciamento como obrigat�rio � de uma jurisprud�ncia do Tribunal de Contas da Uni�o. O Congresso precisar� discutir esse assunto e avaliar se dever� mant�-lo ou n�o".
O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, disse que o governo ir� estudar a quest�o para viabilizar as urnas eletr�nicas necess�rias em 2016. "Primeiro n�s vamos manter um di�logo com o Poder Judici�rio. Nossos �rg�os t�cnicos v�o estudar o problema, temos que dialogar tamb�m com o Poder Legislativo para que n�s possamos equacionar essa situa��o, uma vez que o voto eletr�nico � muito importante para a cidadania, para o Pa�s e para uma boa elei��o".