Comiss�o do Senado aprova projeto de repatria��o, que segue para plen�rio

Bras�lia - A Comiss�o Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que trata da repatria��o de recursos de brasileiros no exterior n�o declarados ao Fisco. Os senadores do colegiado concordaram com o parecer do petista Walter Pinheiro (BA), designado nessa ter�a-feira, 1, relator pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O colegiado aprovou ainda o envio do texto diretamente para o plen�rio do Senado, n�o precisando passar por tr�s comiss�es tem�ticas da Casa.

Em seu parecer, Walter Pinheiro fez apenas emendas de reda��o ao texto que j� passou pela C�mara. Esses tipos de altera��es - se forem mantidas pelo plen�rio do Senado - n�o alteram o conte�do do texto e permite que a proposta possa seguir diretamente para san��o da presidente Dilma Rousseff, facilitando at� futuros vetos pontuais. O projeto de repatria��o � um dos principais do ajuste fiscal do governo.

O relator do projeto rejeitou 26 emendas apresentadas por senadores. Segundo ele, as sugest�es de mudan�as n�o incorporam modifica��es essenciais ao texto e, em outros casos, fariam altera��es que remeteriam o texto novamente para a C�mara, "onde os debates travados demonstram, desde logo, sua baixa possibilidade de acatamento".

"Trata-se, em especial, das emendas que alteram as al�quotas de tributos incidentes sobre o valor do patrim�nio a ser regularizado. Da mesma forma, as emendas que alteram a formula de c�lculo do d�bito, pela mudan�a na taxa do d�lar a ser considerada, incorreria em elemento de desmotiva��o ao sucesso da medida", exemplificou.

Em linhas gerais, o texto permite a legaliza��o de dinheiro e bens e concede anistia a quem regularizar os recursos dos seguintes crimes: sonega��o fiscal, evas�o de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho (sonegar imposto na entrada ou sa�da de produtos), sonega��o de contribui��o previdenci�ria, uso de identidade falsa para opera��o de c�mbio, crime contra a ordem tribut�ria, falsifica��o de documento p�blico, falsifica��o de documento particular e falsidade ideol�gica.

A proposta ainda estabelece a cobran�a de 30% sobre o valor a ser regularizado - 15% de imposto de renda, com o d�lar na cota��o de dezembro de 2014, e outros 15% de multa.

Ainda n�o � poss�vel saber se a proposta ser� apreciada nesta ter�a em plen�rio do Senado, uma vez que est� marcado uma sess�o do Congresso para o in�cio da tarde para votar o projeto que revisa a meta fiscal de 2015. A partir da pr�xima segunda-feira, 7, por tramitar em regime de urg�ncia constitucional, ela passar� a trancar a pauta do plen�rio do Senado.