O Congresso Nacional, faz, neste momento, a sess�o para votar o Projeto de Lei (PLN) 5/15, que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit prim�rio de at� R$ 119,9 bilh�es. Esse n�mero vai substituir a meta prevista na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) em vigor, de superavit prim�rio de R$ 55,3 bilh�es para a Uni�o (governo federal e Banco Central). Nos dez primeiros meses de 2015, o resultado prim�rio da Uni�o foi deficit�rio em R$ 33 bilh�es.
A vota��o estava prevista para sess�o iniciada na noite de ter�a-feira, dia 1º, mas, devido � falta de qu�rum, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sess�o. O senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-SP) criticou a proposta. “No ano passado, n�s j� hav�amos aprovado um projeto livrando o governo de cometer um crime fiscal por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). O que se est� fazendo neste momento � mais uma vez limpar a cena de um crime”, disse Cunha Lima.
O PLN 5 evita que o governo federal seja obrigado a suspender todas as despesas consideradas n�o obrigat�rias, como o pagamento de �gua, luz e telefone dos �rg�os p�blicos e o custeio de servi�os de fiscaliza��o ambiental, do trabalho e da Receita Federal. Mais cedo, deputados de oposi��o tamb�m criticaram a revis�o da meta fiscal proposta pelo governo. “O governo apresentou agora, no fim do ano, uma proposta para gastar cerca de R$ 120 bilh�es a mais do que arrecadou. � uma irresponsabilidade sem tamanho”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). oreira lembrou que o Congresso j� teve que aprovar, no ano passado, o PLN 36, autorizando um deficit R$ 20 bilh�es maior.
Responsabilidade fiscal
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) tamb�m criticou a proposta do governo. Para ele, o governo d� sinais de seguir atropelando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “� mais um golpe praticado pelo governo para fugir das responsabilidades p�blicas”, disse.ara o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o governo vem arrecadando e gastando mal os recursos p�blicos. “No ano passado, o deficit p�blico foi 6% do PIB. O deficit p�blico deste ano est� aqui em 9,5% do PIB. Isso d� R$ 547 bilh�es”, disse Hauly.
Por outro lado, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu a import�ncia de se aprovar o PLN 5 para reajustar o or�amento p�blico. “O Congresso Nacional est� preocupado com a governabilidade e com a boa execu��o or�ament�ria, para permitir o desenvolvimento econ�mico e induzir o desenvolvimento social”, disse Forte. Forte, entretanto, defendeu a supress�o da parte do texto que desobriga os parlamentares de concederem anistia aos gestores p�blicos que fizeram mau uso do dinheiro p�blico.
Tamb�m favor�vel � revis�o da meta fiscal, a l�der do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou as dificuldades or�ament�rias enfrentadas n�o s� pela Uni�o, mas tamb�m por estados e munic�pios.Espero que o Congresso tenha responsabilidade. Hoje temos dificuldade nos tr�s n�veis da Federa��o. Esse projeto � a forma que temos de viabilizar a libera��o de recursos n�o s� para pol�ticas p�blicas universais, mas tamb�m para a facilita��o de estados e munic�pios”, disse Feghali.