Em decis�o, Cunha diz que Dilma teve 'participa��o' em crime de responsabilidade

Na decis�o de 21 p�ginas em que admitiu a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que haver ind�cios suficientes de que a petista teve "participa��o direta" na edi��o de seis decretos de abertura de cr�ditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilh�es em desacordo com a legisla��o or�ament�ria.

Cunha argumentou que a conduta de Dilma importa "em tese" em crime de responsabilidade. "O eventual crime de responsabilidade, como sustentam os denunciantes, pode ser configurado tamb�m pelo descumprimento do artigo 4º da Lei 12.592 de 2014 ( Lei Or�ament�ria Anual - LOA), que determinou que a abertura de cr�ditos suplementares (ou adicionais) estava condicionada ao alcance da meta de resultado prim�rio (poupan�a) estabelecida", diz Cunha no despacho em que acolheu o pedido apresentado pelos juristas H�lio Bicudo e Reale Junior.

O presidente da C�mara cita ainda o fato de que a revis�o da meta fiscal, aprovada pelo plen�rio do Congresso nesta quarta-feira, 2, como outro argumento para aceitar o pedido apresentado. Segundo Cunha, mesmo a aprova��o da mat�ria n�o altera a "realidade dos fatos". Ele destacou que a presidente administrou o or�amento de 2015 como se a situa��o fosse superavit�ria, quando o d�ficit estimado pode chegar a R$ 100 bilh�es.

"Em outras palavras, o PLN n.º 5/2015, ainda que aprovado, n�o retira a tipificidade (sic) hipot�tica da conduta da denunciada nesse particular, j� que os cr�ditos or�ament�rios eram irregulares � �poca em que os seis decretos n�o numerados apontados pelos denunciantes foram por ela assinados", diz.

Cunha se vale ainda de um terceiro argumento para ter aceitado o pedido contra Dilma. Segundo ele, as pedaladas fiscais - pr�tica na qual bancos p�blicos atrasam pagamentos ao Tesouro Nacional - continuariam em 2015. No despacho, ele classifica a reitera��o dessa conduta de "igualmente relevantes".

Todos os pontos usados pelo presidente da C�mara se referem � condutas de 2015, ap�s a reelei��o de Dilma. Ele j� havia rejeitado pedidos de impeachment anteriores que se embasavam em condutas realizadas em anos anteriores. "H�, portanto, justa causa a justificar o recebimento desta den�ncia. E tamb�m h� ind�cios de autoria, considerando a responsabilidade da presidente da Rep�blica pela lei or�ament�ria", afirma.

A manifesta��o de Cunha afirma que Dilma ter� a oportunidade de se manifestar "expressamente" sobre todas as acusa��es, exercendo seu direito constitucional � "ampla defesa" e ao "contradit�rio". "N�o h� d�vida de que o recebimento da den�ncia pode acarretar graves danos institucionais. Mas � igualmente certo tamb�m que as institui��es brasileiras s�o s�lidas e est�o preparadas para esse julgamento", pondera.

O presidente da C�mara pondera ainda na pe�a que, ao julgar a admissibilidade do processo, est� sendo examinada apenas a exist�ncia de requisitos m�nimos, formais e materiais e ind�cios de materialidade e autoria, e n�o a proced�ncia ou n�o da den�ncia. "N�o h� qualquer condena��o pr�via", diz. A decis�o de Cunha ser� lida nesta quinta-feira, 3, em plen�rio e a partir da� todo o processo.