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Estado de Minas

Dilma deve ser notificada sobre processo de impeachment nesta quinta-feira


postado em 02/12/2015 20:31 / atualizado em 03/12/2015 01:36

Bras�lia, 02 - Com o deferimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quarta-feira, 2, a decis�o dever� ser lida nesta quinta-feira no plen�rio da Casa. Ap�s a leitura, Dilma dever� ser notificada. A partir da�, todos os 26 partidos com representa��o na C�mara ter�o at� 24 horas para indicar os membros da comiss�o especial que ser� criada para analisar o m�rito do processo.


De acordo com o Regimento Interno da C�mara, a comiss�o especial deve ter entre 17 e 66 integrantes eleitos, em plen�rio, por maioria simples. Ap�s 48 horas da escolha dos membros da comiss�o, ser�o sorteados o presidente e o relator. A partir da�, a presidente Dilma ter� dez sess�es para apresentar sua defesa. Com a defesa apresentada, o colegiado tem at� cinco sess�es para proferir o parecer pela proced�ncia ou n�o do processo.

A vota��o do parecer do relator na comiss�o dever� ser por maioria simples. Caso seja considerado procedente, o parecer seguir� para o plen�rio, onde deve ser votado em at� 48 horas. A vota��o ser� por chamada nominal, ou seja, aberta. Para que o processo seja aprovado, s�o necess�rios votos de pelos menos 2/3 dos 513 deputados que comp�em a Casa, ou seja, 342 parlamentares. Aprovada a abertura do processo, ele segue para o Senado, quando Dilma dever� ser afastada do cargo.


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