Em bate-boca no STF, Mendes diz haver 'estelionato eleitoral' em programa social

Bras�lia - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes bateram boca em plen�rio nessa quarta-feira, 2, por discordarem de incumb�ncias do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) para fiscalizar o sistema penitenci�rio no pa�s.

Na discuss�o, Mendes insinuou que um programa de ressocializa��o de presos n�o pode ser alvo de "estelionato eleitoral" em disputa entre o Bolsa Escola e o Bolsa Fam�lia. O STF julgava se condenados em regime semiaberto podem cumprir pris�o domiciliar caso n�o haja vagas no sistema carcer�rio. Mendes, relator do caso, determinou, entre outras medidas, que o CNJ expanda o programa Come�ar de Novo, idealizado pelo �rg�o quando ele era o presidente.

Lewandowski respondeu que o programa "pode estar superado em fun��o de outros programas que est�o em andamento". Mendes retrucou: "Tenha o nome que tiver (o programa de inser��o de presos). Sen�o vamos ficar naquela disputa, do Bolsa Fam�lia com o Bolsa Escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem".

Lewandowski devolveu dizendo que "o CNJ n�o faz estelionato". A discuss�o come�ou porque Lewandowski, atual presidente do CNJ, se mostrou insatisfeito com as determina��es feitas por Mendes ao conselho. "O Supremo n�o deveria determinar a um �rg�o que tem autonomia obriga��es dessa natureza, pontual. � como se o procurador-geral da Rep�blica fizesse determina��es ao Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, que tamb�m tem autonomia".

"Comparar o procurador-geral com o Supremo Tribunal Federal em discuss�o jurisdicional � uma impropriedade", respondeu Gilmar, que engrossou o tom e disse que o presidente do Supremo n�o o estava tratando com a devida seriedade. "Eu n�o sou de S�o Bernardo e n�o fa�o fraude eleitoral", completou, citando a cidade paulista onde o ex-presidente Lula come�ou a carreira pol�tica.

Lewandowski continuou: "Vossa Excel�ncia est� fazendo ila��es incompat�veis com a seriedade do STF, e est� introduzindo um componente pol�tico na sua fala, isso � evidente". "Pouco importa", devolveu Gilmar.

O clima esquentou e o julgamento da mat�ria foi adiado para a sess�o de hoje. No fim da sess�o, Mendes disse n�o ver problemas no Supremo determinar obriga��es ao CNJ.

Sistema carcer�rio

Em seu voto, Mendes considerou que, se n�o houver vagas no regime semiaberto, o condenado poder� cumprir pena domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletr�nica; e em caso de falta de vagas no regime aberto, a pena poder� ser convertida para restri��o de direitos ou estudo.

Al�m da expans�o do programa Come�ar de Novo, o ministro relator tamb�m incluiu em seu voto determina��es para que o CNJ produza relat�rios sobre as centrais que monitoram a execu��o de penas alternativas no Pa�s e para o aumento do n�mero de vagas no regime semiaberto. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, mas o voto de Teori Zavascki foi interrompido pela discuss�o.