O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta ter�a-feira, 8, que o impeachment "� um rem�dio constitucional" e, se aprovado, n�o significa ruptura institucional. Mendes, que � relator das a��es no Supremo que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), lembrou ainda o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo em 1992.
"O rem�dio do impeachment � excepcional, n�o pode ser tomado todos os dias. Mas � um rem�dio constitucional, que a Constitui��o previu para dadas situa��es extremas, n�o envolve ruptura institucional. Algu�m falou de ruptura no caso Collor? Tivemos, depois disso, uma fase promissora com Itamar Franco (vice-presidente que assumiu ap�s o impeachment), Plano Real. A vida andou, (o impeachment) � um instrumento absolutamente legal", afirmou o ministro ap�s participar de uma palestra sobre media��o na Funda��o Getulio Vargas (FGV), no Rio.
Gilmar Mendes disse ainda que h� uma confus�o no processo de impeachment da presidente Dilma. Ele explicou que o crime de responsabilidade n�o significa necessariamente a pr�tica de corrup��o ou peculato, mas se trata de uma infra��o pol�tico-administrativa e de improbidade.
"A gente precisa contextualizar isso. A rigor, n�o se pode falar em crime de responsabilidade como se tratasse de corrup��o, de peculato, do C�digo Penal. O crime de responsabilidade � de responsabilidade pol�tica. Tem que se examinar se descumpriu a Lei Or�ament�ria, se abriu cr�dito sem autoriza��o legal. (Se houve) As pedaladas fiscais ou n�o, tem que ser analisado nesse contexto", disse Mendes.
Sobre o caso espec�fico da presidente Dilma Rousseff, o ministro afirmou: "N�o sei se ela cometeu crime pol�tico, ela diz que n�o cometeu nenhum crime, entendido como corrup��o ou peculato. O crime pol�tico tem que ser aferido por quem tem compet�ncia, C�mara e Senado. Vamos dizer que recursos da Petrobras tenham ido para sua campanha, como se diz. Isso � leg�timo? Ela pode n�o ter culpa, pode n�o ter feito com dolo, mas deixa de ter responsabilidade? � isso que est� em discuss�o."
Para Mendes, o argumento do governo e de aliados de que o impeachment � um golpe contra a presidente faz parte do embate pol�tico. "� um jogo de ret�rica no plano da pol�tica, mas o impeachment � absolutamente constitucional. Pode ser rejeitado, e a vida volta ao normal, pode ser aceito, e a vida volta ao normal", afirmou.
O ministro disse tamb�m ser importante que os "mecanismos institucionais de solu��o de crise se manifestem". Um deles, segundo Mendes, � o impeachment. "O outro � uma grande repactua��o. � preciso que haja uma solu��o para a crise pol�tica."
Para o ministro, certamente o processo de impeachment chegar� ao STF. "Haver� sempre uma judicializa�ao, h� muitas incompreens�es. N�o sei se (os que recorrerem � Justi�a) v�o colher o que esperam do Judici�rio", disse.
Temer
Sobre a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer � presidente Dilma Rousseff com uma s�rie de queixas, Mendes avalia que o fato revela um "quadro de incompreens�o, de desintelig�ncia entre a presidente e o vice, o que torna o tema do impeachment mais delicado, mais sens�vel em toda sua dimens�o". "Certamente eles n�o est�o vivendo um bom clima e isso contribui para o tensionamento que estamos experimentando, porque em jogo est� tamb�m o mandato da presidente e a possibilidade de sucess�o pelo vice. Isso torna as quest�es mais agudas", declarou. "Tem-se clara uma divis�o que deve refletir na posi��o do PMDB (partido de Temer). Estamos apenas iniciando esse processo."