Diante dos sinais de resist�ncia do Supremo Tribunal Federal de barrar o processo de impeachment, o governo investir� numa a��o que tem por objetivo deixar nas m�os do Senado uma eventual decis�o sobre o afastamento provis�rio da presidente Dilma Rousseff de suas fun��es.
A pe�a tem como finalidade deixar claro que cabe ao Senado instaurar o processo contra o presidente da Rep�blica.
Conforme o argumento da pe�a, mesmo que a C�mara aprove em plen�rio a abertura do impeachment contra a presidente, a decis�o de afast�-la de suas fun��es por 180 dias ter� de ser submetida � vota��o dos senadores. No Senado, por ora, Dilma tem uma base aliada mais confi�vel do que na C�mara.
O Planalto aposta na a��o do PC do B porque fracassaram na semana passada os dois mandados de seguran�a apresentados por deputados governistas para anular a decis�o do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na quarta-feira, ele admitiu um dos pedidos de impeachment da presidente.
Ao menos cinco ministros do STF j� sinalizaram que a Corte pretende, por enquanto, evitar interfer�ncias no processo na C�mara. O partido alega que o STF precisa deixar claros a forma e o modo como o Congresso deve cumprir todas as fases da acusa��o de crime de responsabilidade da presidente. Isso porque a lei do impeachment, de 1950, n�o foi atualizada conforme a Constitui��o de 1988.
Pela lei, a C�mara faz a acusa��o de crime de responsabilidade, o que, na pr�tica, determina o afastamento imediato do presidente. J� a Constitui��o estabelece que a suspens�o, nesse caso, s� pode ocorrer ap�s instaura��o do processo no Senado. Com isso, o PC do B ressalta que o Senado pode n�o aceitar a decis�o do plen�rio da C�mara.
“A Constitui��o Federal expressamente atribui � C�mara dos Deputados a fun��o de autorizar e, ao Senado, a de instaurar o processo de impeachment”, diz a pe�a jur�dica do PC do B.
Advogados ligados ao governo contam com a concess�o de uma liminar para suspender o processo de impeachment at� a an�lise do caso pelo plen�rio do STF. Mesmo sem an�lise do colegiado, eles esperam que Fachin estabele�a as regras do processo de impeachment.
O ministro deu um prazo at� sexta-feira para que C�mara, Senado, Procuradoria-Geral da Rep�blica, Advocacia-Geral da Uni�o e Presid�ncia da Rep�blica se manifestem sobre o caso. S� ap�s isso � que Fachin deve tomar sua decis�o.
Rito
A pe�a do PC do B tamb�m tem por base recente decis�o do STF sobre impeachment. Em outubro, os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki consideraram que o presidente da C�mara “inovou” ao definir um rito de admiss�o do pedido de impeachment por meio de recurso ao plen�rio.
Na oportunidade, em vez de esperar a delibera��o final do plen�rio do STF, Cunha optou por revogar seu ato, retomando para si a decis�o sobre a admissibilidade do processo.
Se a a��o do PC do B for aceita, o Planalto depender� ainda mais do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem caber� a iniciativa de ler a autoriza��o do processo de impeachment aprovada na C�mara, iniciando a tramita��o no Senado.