Decretos de Temer liberaram R$ 67 bilh�es em cr�ditos suplementares

Bras�lia - O valor de cr�ditos suplementares liberados pelo vice-presidente Michel Temer chega a R$ 67,3 bilh�es entre o fim de 2014 e julho deste ano. O jornal O Estado de S. Paulo localizou mais dois decretos n�o numerados assinados pelo peemedebista no dia 13 de novembro do ano passado, quando era presidente interino, que se somam aos outros sete revelados nessa ter�a-feira, 8, pela reportagem.

Apenas um desses decretos responde, sozinho, pela libera��o de R$ 56,5 bilh�es em favor de "encargos financeiros da Uni�o", isto �, para o pagamento de juros. Outro, do mesmo dia, autorizou gastos adicionais de R$ 19,4 milh�es para sete minist�rios.

O l�der da oposi��o, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), protocolou nessa ter�a-feira (8) no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) pedido para investigar os atos do vice-presidente.

A edi��o de decretos id�nticos a esses pela presidente Dilma Rousseff, em momentos de crise econ�mica e quedas sucessivas de arrecada��o, � um dos principais pontos do pedido de impeachment contra ela acolhido pelo presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Tal qual os decretos assinados por Dilma, os atos com a assinatura do vice-presidente tamb�m s�o justificados pelo "excesso de arrecada��o", o "super�vit financeiro do ano anterior" ou ainda pela "anula��o parcial de dota��es or�ament�rias".

Nessa ter�a-feira, o jornal informou que sete decretos autorizados por Temer totalizavam R$ 10,807 bilh�es em libera��es de gastos. Esse n�mero salta a R$ 67,3 bilh�es com a identifica��o de mais dois decretos n�o numerados com a rubrica do vice. Somente neste ano, esses atos somaram R$ 10,2 bilh�es em cr�ditos suplementares.

Em curso

Segundo Alvaro Dias, o TCU j� apura a situa��o de tr�s decretos assinados por Temer em 2014. O requerimento dele ao tribunal tem por objetivo investigar outros quatro decretos assinados pelo vice em 2015 sem aval do Legislativo: um no dia 26 de maio e outros tr�s de 7 de julho. O tucano disse que decidiu apresentar o pedido por "coer�ncia". "� um pedido pessoal, n�o � partid�rio", afirmou ele.

Defesa

Temer diz que agiu apenas, formalmente, em nome de Dilma. Autoridades do governo ouvidas pelo Estado entendem que o vice-presidente deveria ter explicado os decretos e n�o "lavado as m�os", empurrando a responsabilidade para Dilma.

O governo entende que os decretos n�o s�o ilegais, mas sim um instrumento cl�ssico de administra��o or�ament�ria. Quase 82% de todas as receitas federais s�o vinculadas (com destina��o espec�fica) e, segundo o governo, algumas podem aumentar, mesmo em quadro de queda geral da arrecada��o.

Os juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale J�nior, autores do parecer acolhido por Cunha para dar in�cio ao impedimento, sustentam que o governo infringiu o artigo 85 da Lei 1.079/50, que prev� como crime de responsabilidade a infra��o da Lei Or�ament�ria. O documento somente cita os decretos assinados por Dilma. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.