O ministro Marco Aur�lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que a Corte n�o vai fixar crit�rios sobre o procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. O ministro tamb�m defendeu uma decis�o r�pida do colegiado.
O julgamento sobre a validade das atuais regras do impedimento est� marcado para a pr�xima quarta-feira (16), dois dias antes do inicio do recesso de fim de ano no Judici�rio, que come�a na sexta-feira (18). Um pedido de vista n�o est� descartado. Para agilizar a vota��o, Fachin dever� distribuir seu voto aos demais ministros 24 horas antes da sess�o.
O tribunal deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramita��o do impeachment at� decis�o do tribunal.
Na avalia��o do ministro Marco Aur�lio, a Corte decidir� qual norma deve prevalecer na tramita��o do processo. "A inicial [peti��o] � muito s�ria e n�o se pede que o Supremo fixe crit�rios, n�o � isso. O Supremo vai sopesar a Constitui��o, Lei 1.079 e Regimento Interno [da C�mara] e revelar o que prevalece. N�s n�o estaremos legislando, n�s estaremos definindo a supremacia da Constitui��o Federal", avaliou.
Ontem, o relator da a��o do PCdoB que contesta a Lei do Impeachment, ministro Edson Fachin, disse que, em seu voto, vai propor o rito de dever� ser seguido pelo Congresso.
O ministro Luis Roberto Barroso tamb�m defende que a Corte seja r�pida na decis�o sobre qual norma deve prevalecer. "A minha posi��o � que o Supremo deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente poss�vel, definir as regras do jogo e devolver para a pol�tica, onde essa mat�ria deve ser decidida. Quanto a mim, eu diria que a maior celeridade poss�vel � o desej�vel nesse caso.", disse.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes disse que que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramita��o do impeachment.
Com Ag�ncia Brasil