A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 11, sua manifesta��o sobre a a��o que questiona o rito do impeachment. No texto, a Presid�ncia argumenta que a abertura do processo de impedimento deve ser anulada para garantir direito � defesa pr�via e sustenta que aprova��o do impeachment pela C�mara n�o vincula decis�o do Senado. A manifesta��o foi solicitada pelo relator da a��o, ministro Luiz Edson Fachin.
A Presid�ncia pede que o STF entenda que h� necessidade de defesa pr�via a ser apresentada antes do recebimento da den�ncia pelo presidente da C�mara dos Deputados, que d� origem ao processo de impeachment. Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu in�cio ao procedimento.
"Somente uma pessoa que vivesse em estado de aliena��o acerca do que o Pa�s est� a testemunhar nos �ltimos dias poderia dizer que n�o traz nenhum preju�zo para o denunciado e para o pr�prio Pa�s a decis�o de recebimento da den�ncia e a sua consequente leitura no Plen�rio da C�mara", escreveu a Presid�ncia ao STF.
O documento foi elaborado pelo consultor-geral da Uni�o substituto, Fabr�cio da Soller, e encaminhado por Dilma. "N�o proceder a tal 'filtragem constitucional' em momento que j� se tem uma den�ncia por crime de responsabilidade em tramita��o na C�mara dos Deputados significar� mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o pr�prio Pa�s, em grave inseguran�a jur�dica e institucional", alega o texto.
A a��o que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PCdoB e ser� discutida em plen�rio no STF na pr�xima quarta-feira, dia 16. Na manifesta��o, a Presid�ncia pede que a a��o seja acolhida na �ntegra pelo STF.
"Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condena��o de um Presidente da Rep�blica pela suposta pr�tica de crime de responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito � Constitui��o, com imparcialidade e sem permitir que determinados conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a instaura��o de procedimentos t�o graves como o processo de crime de responsabilidade de Chefe de Estado", diz a manifesta��o da presidente.
Um dos principais pontos da a��o pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instaura��o do impeachment de Dilma. A alega��o do PCdoB, refor�ada pela manifesta��o do pr�prio Senado e pelo documento enviado pela Presid�ncia da Rep�blica, � de que a decis�o da instaura��o do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e n�o � vinculada � delibera��o da C�mara. A atua��o da C�mara, neste caso, consiste em mera autoriza��o para prosseguimento do impeachment.
"Por �bvio que a decis�o autorizativa da C�mara n�o vincula o Senado Federal, que poder� deliberar pela n�o instaura��o do processo, assim como o STF n�o se vincula � autoriza��o concedida pela C�mara nos casos de crimes comuns, podendo n�o receber a den�ncia ou a queixa-crime. Os tratamentos s�o sim�tricos", diz a manifesta��o da presidente ao Supremo. Nas informa��es prestadas ao STF, a presid�ncia avalia que o ju�zo de instaura��o ou n�o do impeachment deve ser feito pelos senadores. "N�o se pode admitir que tal consequ�ncia possa decorrer de um ato protocolar, sem conte�do volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto."
Pela a��o proposta pelo PCdoB, a instaura��o seria analisada pela Mesa do Senado - ap�s a aprova��o na C�mara - e submetida a julgamento pelo plen�rio, onde precisa de 2/3 para prosperar. O momento da instaura��o do processo de impeachment � importante pois determina, a partir da�, o afastamento por 180 dias da presidente de suas fun��es. "(...)Somente ap�s o Senado Federal decidir instaurar o processo de impeachment � que se ter� o efeito da suspens�o do Presidente da Rep�blica de suas fun��es", escreve a Presid�ncia ao STF.
Comiss�o
A manifesta��o encaminhada por Dilma tamb�m pede que a vota��o que elegeu 39 integrantes da oposi��o e dissidentes da base para a comiss�o especial do impeachment, na C�mara, seja anulada. No documento, a Presid�ncia argumenta que a forma como foi conduzida a elei��o, por voto secreto, revela "a parcialidade com que tem sido conduzida o processo de autoriza��o de apura��o de crime de responsabilidade". "Indispens�vel, portanto, a decreta��o de nulidade do recebimento, conferindo efeitos ex tunc (retroativos), no ponto, � decis�o do STF", escreve a presid�ncia.