O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para as elei��es municipais de 2016. Na sess�o da noite dessa ter�a-feira (15), dez resolu��es foram aprovadas pelos ministros, al�m de altera��es no calend�rio eleitoral.
Al�m das dez resolu��es de hoje, o Plen�rio do TSE j� havia aprovado o Calend�rio Eleitoral das Elei��es Municipais de 2016 e a resolu��o que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de seguran�a e de envelopes com lacres de seguran�a e sobre seu uso nas elei��es do pr�ximo ano. O pleito ocorrer� no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores eleger�o os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos munic�pios brasileiros.
Manifesta��es do relator
Relator das resolu��es do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A elei��o do pr�ximo ano ser� a primeira em que a legisla��o traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justi�a Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.
O ministro enfatizou ainda a resolu��o do calend�rio da transpar�ncia para as elei��es de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados � fiscaliza��o do sistema de vota��o eletr�nica e � auditoria de funcionamento das urnas eletr�nicas. “Ressalto a sua import�ncia, tendo em vista, inclusive, as pol�micas geradas no �ltimo pleito. Destaco que a Justi�a Eleitoral n�o tem nada a esconder. O que se espera � uma maior participa��o da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participa��o das etapas de fiscaliza��o � a finalidade do calend�rio da transpar�ncia”, disse o ministro.
J� a resolu��o sobre instala��o de se��es eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de interna��o de adolescentes, por sua vez, estabelece prazo para a transfer�ncia de eleitores para as se��es eleitorais especiais. “Esse � um tema que sempre gera alguma controv�rsia”, disse o ministro. Ele informou que solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sugest�es sobre o assunto para serem apreciadas, assim como ocorreu com rela��o aos demais textos das minutas.
O relator agradeceu mais uma vez a participa��o do ministro Henrique Neves e a colabora��o das assessorias t�cnicas do TSE e da equipe de seu gabinete nos trabalhos de elabora��o das resolu��es. “� preciso salientar que o sucesso das elei��es n�o se deve apenas � urna eletr�nica. Deve-se, principalmente, ao corpo t�cnico e aos demais servidores, que realizam suas atividades com afinco extremo e profissionalismo. � importante frisar o grande volume de trabalho nesta Justi�a especializada, mesmo em anos n�o eleitorais”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.
Antes da vota��o de hoje, o TSE tamb�m realizou audi�ncias p�blicas para receber sugest�es dos partidos pol�ticos, do Minist�rio P�blico, de institui��es e da sociedade para o aperfei�oamento das minutas.
Pesquisas eleitorais
A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opini�o p�blica sobre as elei��es ou candidatos, para conhecimento p�blico, ser�o obrigadas a informar cada pesquisa no Ju�zo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com anteced�ncia m�nima de cinco dias de sua divulga��o.
Filia��o partid�ria
Quem desejar disputar as elei��es do pr�ximo ano, precisa se filiar a um partido pol�tico at� o dia 2 de abril de 2016, no caso, at� seis meses antes da data das elei��es. Pela regra anterior, para disputar uma elei��o, o cidad�o precisava estar filiado a um partido pol�tico um ano antes do pleito.
Conven��es partid�rias
As conven��es para a escolha dos candidatos pelos partidos e a delibera��o sobre coliga��es devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as conven��es partid�rias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da elei��o.
Registro de candidatos
Partidos pol�ticos e coliga��es devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cart�rio eleitoral at� as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava �s 19h do dia 5 de julho.
Gastos de campanha
Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamenta��o, eram os pr�prios candidatos que delimitavam seu teto m�ximo de gastos. Tais valores eram informados � Justi�a Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.
A partir das elei��es do pr�ximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE � que fixar�, com base em valores das elei��es anteriores e crit�rios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto m�ximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas elei��es de 2016.
Propaganda eleitoral
A resolu��o sobre o tema contempla a redu��o da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, come�ando em 16 de agosto. O per�odo de propaganda dos candidatos no r�dio e na TV tamb�m foi diminu�do de 45 para 35 dias, com in�cio em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas redu��es de per�odos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.
Com informa��es do TSE