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Estado de Minas

Conselho de �tica notifica Cunha e deputado tem dez dias para defesa

Depois de receber a defesa do presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha, o Conselho de �tica ter� 40 dias para apurar se houve quebra de decoro, levando � cassa��o do parlamentar


postado em 17/12/2015 10:23 / atualizado em 17/12/2015 10:37

Eduardo Cunha(foto: Evaristo Sá)
Eduardo Cunha (foto: Evaristo S�)
O Conselho de �tica confirmou na manh� desta quinta-feira a entrega da notifica��o ao presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A assessoria do colegiado tentou entregar o documento nessa quarta-feira (16), sem sucesso. A partir da entrega da notifica��o come�a a contar o prazo de dez dias �teis para que Eduardo Cunha apresente sua defesa por escrito.

Nessa ter�a-feira (15), o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contr�rios, a continuidade do processo contra o partlamentar, acusado de receber propina para viabilizar neg�cios da Petrobras e pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Al�m disso, Cunha ter prestado falso testemunho, em depoimento � CPI da Petrobras, ao negar que mant�m contas no exterior.

A defesa de Eduardo Cunha tenta anular a sess�o dessa ter�a-feira (15), que aprovou o relat�rio do deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO) pela continuidade das investiga��es. H� dois dias, antes da vota��o, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relat�rio que j� tinha sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares aliados ao presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a vota��o do relat�rio.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a apresentar recurso � Mesa Diretora para anular a sess�o do Conselho. A decis�o est� nas m�os do primeiro vice-presidente, Waldir Maranh�o (PP-MA), que tamb�m � defensor de Cunha. Foi tamb�m Maranh�o que autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que tamb�m defendeu a continuidade das investiga��es, mas foi retirado da fun��o a pedido dos advogados de Cunha que argumentaram que o parlamentar � do partido da base de Cunha, o que, regimentalmente, n�o � permitido.

Depois de receber a defesa de Cunha, o Conselho de �tica ter� 40 dias para apurar se houve quebra de decoro. A presid�ncia da C�mara dos Deputados n�o confirma o recebimento da notifica��o.


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