O governo da presidente Dilma Rousseff saiu vitorioso nesta quinta-feira do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do rito do impeachment que tramita na C�mara dos Deputados. Por maioria, os ministros entenderam que o Senado pode barrar o processo e portanto, est� com a palavra final sobre o assunto. Al�m disso, os ju�zes consideraram que a elei��o da chapa avulsa foi irregular.
Quem abriu as diverg�ncias sobre as quest�es foi o ministro Roberto Barroso. Ele votou contr�rio ao entendimento do relator Edson Fachin sobre esses pontos da a��o. Em seu voto, que durou pouco mais de 40 minutos, Barroso defendeu que a C�mara apenas autoriza a instaura��o do processo e cabe ao Senado processar e julgar. "Senado n�o deve ser carimbador de pap�is da C�mara", afirmou. Pelo voto de Barroso, maioria simples do Senado instaura processo de impeachment e para condena��o seria necess�rio qu�rum de dois ter�os.
Barroso foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, C�rmen L�cia, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Dias T�ffoli e Gilmar Mendes. Os ministros ainda decidiram que na vota��o da admissibilidade do processo de impeachment no Senado, a vota��o deve ser por maioria simples.
S� quando o processo chega ao Senado � que a presidente � afastada do cargo pelo prazo de 180 dias.
Chapa avulsa
Sobre a chapa avulsa, tamb�m coube ao ministro Barroso abrir a diverg�ncia. Ele decidiu reconhecer a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas do processo de impeachment, mas votou pela anula��o da vota��o secreta para elei��o da comiss�o especial. Segundo o ministro, o voto secreto para forma��o de comiss�o n�o est� previsto no Regimento Interno da C�mara e foi institu�do por meio de decis�o individual do presidente da Casa. No entendimento do ministro, Cunha mudou as regras "no meio do jogo".
O ministro tamb�m considerou inaceit�vel a elei��o de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura � constitucionalmente inaceit�vel. "Se a representa��o � do partido, os nomes do partido n�o podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os advers�rios e concorrentes que v�o escolher o representante do partido. N�o h� nenhuma l�gica nisso", argumentou.
Defesa pr�via
At� o momento, por unanimidade, os ministros tamb�m entenderam que n�o cabe defesa pr�via de Dilma antes da decis�o individual do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Com ag�ncias