Assembleia de Minas aprova Or�amento para 2016 com d�ficit

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quinta-feira (17) desta quinta-feira (17) projeto de lei do Executivo (2.938/15) que estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para 2016. O texto principal da proposi��o foi aprovado com 47 votos favor�veis e 15 votos contr�rios. O Or�amento Fiscal do Estado para o exerc�cio financeiro de 2016 estima a receita em cerca de R$ 83,10 bilh�es - 2,1% a mais que a de 2015, de R$ 81,4 bilh�es-, e fixa a despesa total em cerca de R$ 92,02 bilh�es, indicando um d�ficit fiscal de R$ 8,9 bilh�es, descontadas as receitas e despesas de R$ 13,85 bilh�es.

As proje��es foram corrigidas negativamente com o PL 3.027/15, do governador, que altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) - norma que disp�e sobre as diretrizes para a elabora��o e a execu��o da lei or�ament�ria para o exerc�cio financeiro de 2016. Essa corre��o foi feita devido � redu��o na receita do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), inicialmente estimada em R$ 43,7 bilh�es e agora revista para R$ 40,4 bilh�es. O PL 2.938/15 tamb�m estima o Or�amento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado em R$ 5,82 bilh�es.

Foi atualizada negativamente a estimativa do PIB brasileiro, que serve como par�metro para o or�amento do Estado. O crescimento do PIB para 2016, inicialmente previsto em 1,3%, foi revisto para uma taxa negativa de -1,43%, de acordo com o Relat�rio Focus do Banco Central de outubro deste ano.

Foram tamb�m utilizados como par�metros macroecon�micos para a estimativa de receitas a taxa de 6,22% acumulada no ano para o �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA); e, ao fim de 2016, a meta da taxa Selic de 13%, com uma taxa de c�mbio com o d�lar valendo R$ 4,20. Tamb�m est� prevista uma redu��o nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilh�o para R$ 987 milh�es, antecipando um desempenho pior das empresas controladas pelo Estado.

Mesmo com a queda na arrecada��o do ICMS, o Or�amento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 51,7 bilh�es em 2016. As Receitas Correntes formam a maior parte, com uma estimativa de arrecada��o de R$ 74,44 bilh�es para 2016. J� as Receitas de Capital, segundo o projeto, t�m redu��o estimada em 29,58% em rela��o a 2015, atingindo R$ 2,89 bilh�es em 2016, principalmente devido � redu��o das opera��es de cr�dito.

Despesas de pessoal

A s despesas de pessoal foram projetadas em R$ 41,06 bilh�es em 2016, o que representa 5,67% de aumento em rela��o a 2015, que foram de R$ 38,85 bilh�es. No Poder Executivo, os �rg�os com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educa��o, com R$ 6,34 bilh�es, e a Pol�cia Militar de Minas Gerais, de R$ 3,78 bilh�es. O Executivo concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos.

Emendas

O Or�amento do Estado para 2016 foi aprovado com diversas emendas apresentadas pelas Comiss�es de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) e de Participa��o Popular e por parlamentares. No total, foram acatadas pelo Plen�rio 307 emendas, rejeitadas outras 352 e, com isso, prejudicadas 70 emendas.

Com a aprova��o do Or�amento de 2016, a Assembleia pode entrar em recesso parlamentar. Reuni�o Solene de Plen�rio destinada ao encerramento da sess�o legislativa est� agendada para esta sexta (18), �s 10 horas.

Na mesma reuni�o, o PL 2.938/15 j� passou pela reda��o final e segue, agora, � san��o do governador.

Com informa��es da Assembleia Legislativa de Minas Gerais