Na medida cautelar que entregou ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira passada em que pede o afastamento do presidente da C�mara, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, chamou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de “delinquente”. Na avalia��o de Janot, “os fatos indicam que existe um grupo de parlamentares liderado por Eduardo Cunha que vem se valendo dos mandatos e prerrogativas, tais como poder de requisi��o e convoca��o, a fim de pressionar e intimidar terceiros”.
O procurador-geral da Rep�blica entregou o pedido de medida cautelar ao ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava Jato no Supremo.
No pedido, Janot sustenta que Eduardo Cunha faz parte de um “grupo criminoso”. Segundo ele, os alvos do peemedebista e de outros deputados aliados de Cunha s�o “empres�rios ou qualquer pessoa que possa contrariar os interesses do grupo criminoso do qual Eduardo Cunha faz parte”.
O procurador-geral destaca o caso do lobista Julio Camargo, que fez dela��o premiada e revelou ter sido pressionado pelo deputado, em 2011, por uma propina de US$ 5 milh�es relativa � contrata��o de navio-sonda pela Petrobr�s. Julio Camargo afirmou que, na ocasi�o, muito acuado, chegou a pedir ajuda ao ent�o ministro Edison Lob�o (PMDB-MA), titular da pasta de Minas e Energia do primeiro governo Dilma Rousseff.
No contexto da dela��o de Camargo, Janot aponta, da parte do presidente da C�mara, um “abuso de poder com a finalidade de afastar a aplica��o da Lei Penal”. Ele menciona o fato de um aliado de Cunha - deputado Her�clito Fortes - ter apresentado um projeto de lei que visa impedir que um colaborador corrija ou acrescente informa��es em depoimentos j� prestados, “exatamente o que fez Julio Camargo”, segundo Janot.
Camargo procurou o Minist�rio P�blico para retificar depoimento e declarar que Cunha recebeu US$ 5 milh�es de propina. “Na ocasi�o, Julio Camargo afirmou que omitiu a informa��o em seu primeiro depoimento porque temia Eduardo Cunha”, afirma o procurador.
Segundo Janot, o cap�tulo envolvendo o lobista n�o � um caso isolado. “Est� j� demonstrado, e ora se ratifica, que a utiliza��o da Comiss�o de Fiscaliza��o e Controle da C�mara dos Deputados para pressionar Julio Camargo n�o foi algo epis�dico, mas sim apenas mais uma conduta il�cita para prote��o dos delinquentes envolvidos nos fatos, inclusive do pr�prio deputado federal Eduardo Cunha.”
O procurador-geral � taxativo. “Al�m do caso envolvendo as sondas, este modus operandi j� se revela desde o ano de 2003 (� dizer, s�o pr�ticas reiteradas, verdadeiro modus operandi para garantir as pr�ticas criminosas). Na �poca, empres�rios do setor de combust�veis afirmaram que estavam sendo alvo de achaques e que Eduardo Cunha estaria instrumentalizando a Comiss�o de Fiscaliza��o e Controle da C�mara para pressionar dirigentes de companhias de petr�leo”, afirma o documento de Janot.
Investiga��es
O procuradoria afirma ainda que o presidente da C�mara promove “utiliza��o criminosa das prerrogativas parlamentares”. Janot quer o afastamento cautelar de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por consequ�ncia, da fun��o de presidente da C�mara, “a fim de assegurar a higidez da investiga��o criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instru��o processual e da aplica��o da lei penal no que se refere � den�ncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem p�blica e evitar a continuidade das pr�ticas il�citas, bem assim de todas as outras investiga��es que est�o sendo adotadas no �mbito do parlamento brasileiro”.
O ministro Teori Zavascki vai decidir o caso em fevereiro.
‘Teatro’
Cunha classificou o documento de Janot como “teatro acusat�rio”. “N�o vou responder trechos de uma pe�a que beira ao teatro acusat�rio e chega quase ao rid�culo quando, por exemplo, coloca como um dos pontos da acusa��o o projeto de lei do deputado Her�clito Fortes que visava alterar a lei da dela��o”, disse o deputado. “E, ainda, cita entrevistas do ex-relator do processo no Conselho de �tica, como se eu fosse o sujeito das den�ncias, sem que o pr�prio entrevistado tenha me acusado”, afirmou o peemedebista.