Ficou para depois do recesso a decis�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados sobre o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que pretende anular a aprova��o, pelo Conselho de �tica, do parecer preliminar que d� andamento �s investiga��es contra o presidente da C�mara, Eduardo Cunha. Nesta ter�a-feira, n�o houve qu�rum para a vota��o na CCJ. Apenas 13 deputados marcaram presen�a, enquanto o m�nimo necess�rio � de 34 parlamentares.
O relator do recurso, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), reconheceu que, mesmo que houvesse qu�rum, um pedido de vista j� anunciado deixaria a decis�o para o ano que vem. Nascimento adiantou que deve apresentar parecer favor�vel ao recurso de Marun. Segundo ele, a decis�o do Conselho de �tica de n�o conceder pedido de vista ao parecer do deputado Marcos Rog�rio (PDT-TO) foi antirregimental. “No Regimento Interno ou na Constitui��o, n�o tem amparo um pedido de vista ser negado. No meu entender, cabe vista e cabe discuss�o, o que foi negado”, disse.
Marun explicou que, se o recurso for aprovado, o conselho ter� de anular a discuss�o e a vota��o do parecer preliminar. “No meu entender, teria de ser dada vista do parecer e voltar � fala do relator, da defesa, discuss�o e vota��o”, afirmou.
O relator do recurso na CCJ negou que haja conflito de interesses. “N�o tenho qualquer tipo de rela��o de amizade com Eduardo Cunha”, declarou. Elmar Nascimento acrescentou que a sua inten��o � reverter e corrigir eventuais irregularidades j� no in�cio da tramita��o do processo no conselho, a fim de evitar uma poss�vel anula��o de todo o rito no final. “Se tiver alguma coisa errada e a maioria entender que h�, � melhor que se corrija agora do que a gente prejudicar o processo l� na frente, seja por uma decis�o da CCJ ou do Poder Judici�rio”, argumentou.
J� Marcos Rog�rio criticou a avalia��o de Elmar Nascimento. Segundo ele, o recurso apresentado por Marun � antirregimental, pois � representa��o no Conselho de �tica s� caberia recurso ao acusado no final do processo. Para Rog�rio, as decis�es tomadas pelo conselho foram “impec�veis”. “N�o caberia tal recurso nessa fase do processo. � for�ar a barra para tentar, de certa forma, tumultuar o trabalho da CCJ e talvez conseguir a� um acordo para votar pelo menos a quest�o da vista”, comentou.
Conselho de �tica
O Conselho de �tica decidiu, no voto, que n�o caberia um novo pedido de vista ao parecer preliminar por considerar que o texto apresentado pelo novo relator, Marcos Rog�rio, seria apenas uma complementa��o do voto j� apresentado pelo relator anterior, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Rog�rio assumiu a relatoria depois que Pinato foi afastado por ato assinado pelo deputado Waldir Maranh�o (PP-MA), 1º vice-presidente da Casa.
Se aprovado o recurso, ser� anulada a aprova��o do parecer preliminar que decidiu pelo aprofundamento das investiga��es contra o presidente da C�mara. Se, por outro lado, o recurso for rejeitado, o conselho poder� dar seguimento �s apura��es.
Com Ag�ncia C�mara