O relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou nesta ter�a-feira, 22, que seu parecer � pela aprova��o das contas da gest�o da petista "com ressalvas". Em um texto de 243 p�ginas, Acir contrariou o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que, em outubro, decidiu por unanimidade recomendar ao Congresso a rejei��o das contas de Dilma. A oposi��o apostava na eventual reprova��o das contas para pressionar por um novo pedido de impeachment contra a presidente.
O senador incluiu tr�s ressalvas em seu parecer: 1) a situa��o da economia durante o ano de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cen�rios econ�mico-fiscais tra�ados bimestralmente pelo governo em 2014, o que fragilizou a transpar�ncia da execu��o or�ament�ria; 2) as pedaladas fiscais n�o se caracterizam como "opera��o de cr�dito", por isso n�o s�o crime; 3) exist�ncia de mais de R$ 200 bilh�es em restos a pagar (s� em 2014, eram R$ 227 bilh�es) sem qualquer programa��o de pagamento.
No caso das pedaladas fiscais, o principal ponto do processo do TCU, Acir Gurgacz argumentou que n�o houve desrespeito � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os atrasos nos pagamentos - a inadimpl�ncia - foram ou est�o sendo quitados, sendo, dessa forma, mera quest�o fiscal. Segundo ele, Dilma teria pedalado para fazer frente ao cen�rio econ�mico adverso de 2014. Ele classificou esse tipo de opera��o como "mera formalidade".
O relator disse que, al�m da manifesta��o do TCU, tamb�m se embasou nas defesas feitas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econ�mica, pelo BNDES, em juristas de universidades brasileiras, t�cnicos da Advocacia-Geral da Uni�o, consultores legislativos, entre outros.
Questionado, o senador rebateu o tribunal: "Por que tem que prevalecer a posi��o do TCU, que � um �rg�o que assessora o Congresso?" E insinuou que a corte teria agido de maneira pol�tica quando votou unanimemente pela rejei��o, logo ap�s o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o relator do TCU, ministro Augusto Nardes. Ele frisou que n�o � razo�vel incluir nas contas de Dilma todas decis�es tomadas em cada minist�rio e �rg�os do Poder Executivo.
"Enfim, como n�o encontramos o v�nculo de responsabilidade da presidenta e como os argumentos do Tribunal n�o s�o relevantes o suficiente para levar � rejei��o, nosso relat�rio conclui pela aprova��o das contas, por�m com ressalvas", disse Acir. "Meu relat�rio est� menos politizado do que o relat�rio do TCU, deveria ser o contr�rio".
O senador apresentou uma s�rie de recomenda��es para serem seguidas, de agora em diante, pela administra��o p�blica federal estadual e municipal. Entre elas, defendeu a ado��o de um cronograma de m�dio prazo para quitar o passivo dos restos a pagar. Ele citou que, no caso das pedaladas fiscais, o governo discute com o tribunal um cronograma de pagamento.
"O passado n�o se conserta, n�o h� como retroagir. Mas precisamos pensar nos futuros presidentes da Rep�blica e governadores de Estado", afirmou, ao citar que, em 2015, 14 Estados governados pelos mais diversos partidos n�o cumpriram a meta fiscal. "Minha preocupa��o n�o � rejeitar ou aprovar as contas de um presidenta, estamos pensando no Pa�s", destacou.
Decretos
O relator chegou a defender que os decretos n�o numerados assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer em 2014 n�o s�o ilegais. Ele destacou que havia previs�o na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) do ano passado para editar esses decretos sem a aprova��o do Congresso.