A libera��o precisa obedecer a v�rios crit�rios, como tempo da condena��o do preso, prazo de pena j� cumprido, se o crime � considerado de "grave amea�a ou viol�ncia a pessoa", entre outros crit�rios. Previsto na Constitui��o, o benef�cio � uma atribui��o exclusiva a ser concedida pelo presidente da Rep�blica.
O advogado Jos� Lu�s de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pr�-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restri��o.
Mensal�o
A defesa do ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, outro condenado pelo STF no mensal�o, tamb�m esperava a edi��o do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concess�o do benef�cio. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que est� em f�rias e s� no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.
Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Jo�o Paulo Cunha (PT) e Pedro Corr�a (PP), tamb�m condenados no mensal�o, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto � igual ao editado no ano passado por Dilma. O Estado n�o localizou seus advogados.
Em mar�o deste ano, o ex-presidente do PT Jos� Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014. Em agosto, antes de ser preso na Lava-Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condena��o de sete anos e 11 meses no processo do mensal�o. Ele fora detido pelo esc�ndalo anterior em novembro de 2013.
A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perd�o da pena. "Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno" disse o advogado Jos� Lu�s de Oliveira Lima.
O ex-ministro, contudo, pode n�o garantir direito ao benef�cio por causa dos desdobramentos da Lava-Jato. No m�s seguinte � sua pris�o, Dirceu virou r�u ap�s o Minist�rio P�blico Federal t�-lo denunciado � Justi�a Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspens�o do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensal�o e que voltasse ao regime fechado. Se Dirceu for condenado pela Lava-Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concess�o de indulto.
Regras
Pelo texto do decreto publicado ontem, poder� se enquadrar "um condenado a pena privativa de liberdade n�o superior a oito anos n�o substitu�da por restritivas de direitos ou por multa, e n�o beneficiadas com a suspens�o condicional da pena que, at� 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um ter�o da pena, se n�o reincidentes, ou metade, se reincidentes". A pessoa poder� ter direito a perd�o da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.
Pol�ticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no esc�ndalo do mensal�o ainda cumprem penas:
Jos� Dirceu - ex-ministro da Casa Civil filiado ao PT
Crimes:
Corrup��o ativa e forma��o de quadrilha
Pena:
7 anos e 11 meses
Valdemar Costa Neto - deputado federal (PR)
Crimes:
Corrup��o passiva e lavagem de dinheiro
Pena:
7 anos e 10 meses
Roberto Jefferson - ex-deputado (PTB)
Crimes:
Corrup��o passiva e lavagem de dinheiro
Pena:
7 anos e 14 dias
Del�bio Soares - ex-tesoureiro do PT
Crimes:
Corrup��o ativa e
forma��o de quadrilha
Pena:
6 anos e 8 meses
Jo�o Paulo Cunha - deputado federal (PP)
Crimes:
Corrup��o passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Pena:
6 anos e 4 meses