O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifesta��o a favor da extin��o da pena aplicada na condena��o do ex-deputado Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) no caso do mensal�o. Janot considera que o ex-parlamentar preenche os requisitos estabelecidos no decreto do indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.
Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de pris�o, e cumpriu at� 25 de dezembro do ano passado um ano, 10 meses e 21 um dias pelos crimes de peculato, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Com o benef�cio da remiss�o de pena, o ex-deputado obteve a redu��o de 115 dias: com um total que supera a cumprimento de um ter�o da pena, ele foi transferido ao regime aberto.
Pela tradi��o, o indulto natalino perdoa os condenados por determinados crimes e extingue completamente suas penas. Foram beneficiados pelo decreto do ano passado, entre outros, os presos condenados � reclus�o por um tempo menor que oito anos, e que tenham, at� o Natal, cumprido um ter�o da pena, regra que beneficiou Cunha.
Rec�m-formado
Ex-presidente da C�mara dos Deputados, Cunha se formou em Direito no ano passado e foi contratado pelo escrit�rio de advocacia criminal Lu�s Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros. Ele atua na equipe de defesa de Francisco Mirto, um dos r�us da Opera��o Zelotes, que investiga o esquema de venda de medidas provis�rias no Conselho de Administra��o de Recursos Fiscais (CARF).
Al�m de Cunha, outros tr�s condenados no mensal�o pedir�o ao Supremo o perd�o da pena com base no indulto de Natal. Fizeram o pedido o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Val�rio, Rog�rio Tolentino. No in�cio do ano passado, o decreto de 2014 beneficiou outros dois condenados pelo mensal�o: o ex-deputado Jos� Geno�no (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas.