Pela MP 704, publicada na quinta-feira, 24, o super�vit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vincula��o legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 poder� ser destinado � cobertura de despesas prim�rias obrigat�rias no exerc�cio de 2015. Ela estabelece ainda que os valores de concess�es de cr�dito realizadas por for�a de lei ou medida provis�ria pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) � Uni�o ser�o destinados exclusivamente ao pagamento da DPF.
Para o tucano, Dilma repete "o mesmo truque" utilizado em dezembro de 2014, quando foi editada a MP 661, que estabelecia em um de seus artigos que "o super�vit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poder� ser destinado � cobertura de despesas prim�rias obrigat�rias". "Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provis�ria autorizando o uso do saldo financeiro da conta �nica do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas prim�rias quanto as pedaladas fiscais", diz o tucano.
O presidente do PSDB lembra que a nova MP foi publicada �s v�speras do Natal, assim como as MPs que mudaram o seguro desemprego e as pens�es, no ano anterior. "� um governo que pede um novo voto confian�a aos investidores, mas que, na manh� seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade est�o desmobilizadas para publicar atos pol�micos", ataca.
"O recado est� claro: tudo indica que o governo federal usar� novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta �nica do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de d�vida p�blica, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009", completa o senador.
A�cio destaca que para fazer uso de recursos da conta �nica para pagar despesas atrasadas, seria necess�rio que o governo tivesse arrecada��o superior � despesa prim�ria, "o que n�o � o caso", aponta. "De acordo com as boas pr�ticas cont�beis, despesas prim�rias (despesas n�o financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribui��es. Quando o governo n�o tem recursos suficientes para pagar suas despesas n�o financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emiss�o e vendas de t�tulos p�blicos, uma opera��o que aumenta a d�vida bruta e a l�quida no ato do pagamento das despesas n�o financeiras que deu origem ao aumento da d�vida", emenda na nota.
Ao final da mensagem, o tucano fala em falta de bom senso do governo petista. "Uma despesa prim�ria atrasada deveria ser paga com arrecada��o de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emiss�o de novos t�tulos p�blicos. Mas quem espera bom senso e transpar�ncia de um governo do PT sempre se decepciona", lamenta.