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Estado de Minas

Lewandowski nega habeas corpus a advogado de Cerver�

Presidente do STF destacou em sua decis�o que o recesso n�o � uma "oportunidade" de reaprecia��o dos pedidos j� analisados pelo STF e negou o pedido


postado em 29/12/2015 19:37 / atualizado em 29/12/2015 19:52

(foto: Nelson Jr./SCO/STF )
(foto: Nelson Jr./SCO/STF )
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou habeas corpus ao advogado Edson Ribeiro, preso no final de novembro por tentativa de obstruir as investiga��es da Opera��o Lava Jato. Ribeiro, que foi advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver�, aparece em conversas gravadas negociando com o senador Delc�dio Amaral (PT-MS) o sil�ncio do ex-dirigente da estatal.

A defesa de Edson Ribeiro pedia para que o STF revisasse decis�o do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que negou a revoga��o da pris�o preventiva. O pedido foi encaminhado a Lewandowski, respons�vel pelas decis�es urgentes do Tribunal no per�odo do recesso do Judici�rio. O presidente do STF destacou em sua decis�o que o recesso n�o � uma "oportunidade" de reaprecia��o dos pedidos j� analisados pelo STF e negou o pedido.

"Bem examinados os autos, verifico n�o haver fundamentos suficientes neste writ para afastar as raz�es de indeferimento do pedido de revoga��o da pris�o preventiva do ora paciente, cumprindo-se salientar que o plant�o de recesso forense n�o oferece oportunidade de reaprecia��o de pedidos j� examinados e indeferidos pelo juiz natural", escreveu Lewandowski.

Ribeiro j� foi denunciado pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, juntamente com Delc�dio, Diogo Ferreira - assessor do senador -, e com o banqueiro Andr� Esteves. Cabe � 2ª Turma do STF analisar a den�ncia apresentada pela PGR.

Os quatro foram detidos depois que o Minist�rio P�blico Federal teve acesso a grava��es de uma reuni�o em que o senador, seu chefe de gabinete e o advogado aparecem em tratativas para que Cerver� n�o mencionasse Delc�dio em eventual acordo de dela��o premiada. As grava��es foram feitas pelo filho de Cerver�, que desconfiava que o advogado do pai fazia "jogo duplo", atuando em favor de Delc�dio. O senador prometeu uma mesada � fam�lia de Cerver� no valor de R$ 50 mil e, nas grava��es, bolou um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras. Os valores, segundo Delc�dio diz na grava��o, seriam financiados por Esteves.

Eles foram acusados pela PGR por tentativa de embara�o de investiga��o penal que envolve organiza��o criminosa e patroc�nio infiel - a��o do advogado em preju�zo do pr�prio cliente. At� agora, apenas o banqueiro Andr� Esteves teve pris�o preventiva revogada pelo STF.


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