Reajuste salarial de servidores da educa��o desafia a Assembleia

Mesmo em situa��o bem diferente do Congresso Nacional – que come�a o ano �s voltas com os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e de cassa��o do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –, a Assembleia Legislativa de Minas ter� um ano recheado de assuntos pol�micos para debater. Na volta aos trabalhos, em fevereiro, al�m dos projetos herdados de 2015, os deputados estaduais v�o ter de votar textos complexos, como a nova Lei Robin Hood e a minirreforma administrativa, que devem chegar � Casa ainda no primeiro semestre, e tratar da possibilidade de um reajuste salarial para os servidores da educa��o. Tudo isso em meio a um clima de insatisfa��o com o n�o pagamento das emendas parlamentares acordadas.

A julgar pelo primeiro ano de mandato do governador Fernando Pimentel (PT) e a disposi��o da oposi��o, v�rios embates s�o esperados. Um dos primeiros temas que devem ocupar os deputados � a educa��o. Foi acertado com a categoria que sempre que houvesse aumento no piso nacional, o que deve ocorrer ainda em janeiro, o sal�rio em Minas teria um acr�scimo proporcional. A expectativa � de que esse �ndice seja de cerca de 12%, mas as entidades municipalistas, justamente pela dificuldade nos cofres, falam em 7,41%. Mesmo com o estado tendo terminado o ano �s voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Pimentel ter� de enviar uma proposta retroativa a janeiro se n�o quiser enfrentar mais uma mobiliza��o dos servidores da educa��o. A Assembleia tamb�m ter� de votar o reajuste dos servidores de outras categorias, como o Judici�rio, que n�o teve aumento em 2015, s� abono salarial.

Ainda na �rea do ensino, Pimentel enviar� ao Legislativo em fevereiro um projeto para permitir que os servidores da Lei 100, que foram desligados do estado em 31 de dezembro por uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a efetiva��o do grupo sem concurso p�blico, continuem podendo usar o Instituto de Previd�ncia dos Servidores, Ipsemg Sa�de, at� o fim de 2016. Por decreto, o petista j� havia estendido o direito at� fevereiro.

Aguardados no fim do ano passado, os projetos da reforma administrativa e da Lei Robin Hood ficaram para 2016 para n�o prejudicar as vota��es do or�amento e de outros temas que ocuparam dezembro. Ainda n�o se sabe quais ser�o as mudan�as na administra��o, mas especula-se que haver� corte de cargos e a transforma��o da Subsecretaria do Sistema prisional em pasta extraordin�ria. Tamb�m deve haver mudan�as na �rea ambiental para adaptar a estrutura �s mudan�as no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) aprovadas em dezembro.

ROBIN HOOD J� a Lei Robin Hood vai tratar da redistribui��o de parte do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) devido aos munic�pios. A pedido dos prefeitos, Pimentel adiantou que enviar� um texto mudando os crit�rios atuais, j� que muitos est�o defasados ou n�o servem ao prop�sito da lei, que � dar mais recursos �s cidades mais pobres. O projeto � um dos mais complicados, j� que os deputados trabalhar�o para puxar verbas para suas bases.Uma comiss�o formada por prefeitos de todas as regi�es do estado foi criada no ano passado para tratar das mudan�as, que envolvem interesses conflitantes. Os munic�pios que arrecadam mais n�o querem perder e os que recebem menos querem que os repasses sejam elevados.

N�o bastasse a dificuldade dos assuntos, Pimentel ter� de lidar com novas rebeli�es. Segundo um integrante da base, os deputados ainda est�o insatisfeitos com a execu��o das emendas parlamentares. Apenas as destinadas a associa��es e entidades foram honradas. De acordo com a fonte, ficaram faltando as verbas para as prefeituras. “Diferentemente do que foi prometido, elas n�o foram pagas”, reclama. E como este ano tem elei��es, o prazo para a libera��o das emendas � mais enxuto. Os recursos para as prefeituras destinados por meio de emendas t�m de ser liberados at� junho. Depois desse prazo, at� o fim do pleito, a transfer�ncia volunt�ria de verbas para os munic�pios � vedada.