Governo de Minas divulga regras para servidores designados

O governo mineiro divulgou nessa ter�a-feira (5) as regras para a designa��o de profissionais da educa��o para as mais de 67,2 mil vagas at� ent�o ocupadas por servidores que haviam sido efetivados pela Lei 100 e que foram exonerados no �ltimo dia 31 por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os dias 13 e 15 deste m�s, cada escola dever� informar o n�mero de designados requeridos para o seu funcionamento, e at� dia 18 caso haja servidores que extrapolem o quantitativo necess�rio. No per�odo de 25 a 29, o saldo de vagas ser� comunicado � comunidade e as escolas realizar�o o processo de designa��o para garantir o in�cio das aulas em 11 de fevereiro.

De acordo com o Executivo, ter�o prioridade para a designa��o os aprovados em concurso e que ainda n�o foram nomeados. Em seguida, ser�o chamados profissionais que tiverem mais tempo de servi�o prestado no �mbito da educa��o. Os servidores do grupo de “ex-efetivados” poder�o tentar ocupar as vagas em novo contrato com o estado, mas eles ser�o submetidos aos mesmos crit�rios dos demais interessados. No entanto, eles poder�o ser beneficiados no crit�rio de tempo de servi�o p�blico prestado, j� que todos t�m um m�nimo de oito anos consecutivos de trabalho.

At� o final do mandato de Fernando Pimentel (PT), em dezembro de 2018, a meta do governo � preencher todas as vagas com concursados. Ao longo de 2015 foram nomeados 15 mil servidores aprovados em concurso p�blico e a expectativa do governo � atingir 60 mil nomea��es em quatro anos. Entre os efetivados que deveriam deixar o estado porque n�o prestaram concurso p�blico, 13.555 se aposentaram. Outros 1.481 j� t�m os requisitos para se aposentar por invalidez, mas os atos para o benef�cio ainda n�o foram publicados.

Oposi��o Deputados do bloco de oposi��o na Assembleia Legislativa divulgaram nessa ter�a-feira (5) uma nota criticando a exonera��o dos efetivados pela Lei 100. Os parlamentares afirmaram ainda que a Lei 100 foi aprovada em 2007, durante a gest�o do hoje senador A�cio Neves (PSDB), tentou amparar servidores que j� prestavam servi�o ao estado h� v�rios anos. Segundo a oposi��o, ao longo dos oito anos em que a lei esteve em vigor, parte dos servidores completou o tempo necess�rio para a aposentadoria.

A oposi��o tamb�m criticou o an�ncio do pagamento em atraso dos sal�rios de dezembro, que ser�o creditados para os funcion�rios no pr�ximo dia 13, cinco dias depois do quinto dia �til do m�s. “Para atrasar o pagamento, o governo usou a justificativa da crise econ�mica que afeta os estados brasileiros. Mas esqueceu de informar que essa crise foi provocada pelas manobras desastrosas da presidente Dilma Rousseff, do PT, companheira de partido do governador Pimentel”, afirmou o l�der da oposi��o na Casa, Gustavo Corr�a (DEM). (IS)