Governo de Minas garante aulas, apesar das demiss�es na educa��o

Desde essa segunda-feira (4), 57.931 servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07 n�o fazem mais parte do quadro de pessoal do governo do estado. Eles ocupavam 67.221 cargos – 97% deles vinculados � Secretaria de Educa��o – e foram exonerados no �ltimo dia de 2015 porque n�o haviam prestado concurso p�blico para ocup�-los. Entre os profissionais atingidos, 68% s�o professores de educa��o b�sica, 21% auxiliares de servi�os e os demais cargos pedag�gicos e administrativos. Apesar da baixa no quadro, o governo assegurou o in�cio das aulas para 11 de fevereiro, sem qualquer preju�zo para os alunos da rede p�blica. Para substitu�-los, vai adotar a designa��o, ou contrata��o tempor�ria.

De acordo com a Secretaria de Educa��o, outros 1.481 servidores j� t�m os requisitos para se aposentar por invalidez, mas os atos para o benef�cio ainda n�o foram publicados. Ao exonerar os funcion�rios, o estado cumpre decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a legisla��o que os efetivou. As demiss�es inclu�ram gr�vidas e funcion�rias que est�o em licen�a maternidade, mas, segundo o governo, elas ter�o seus direitos preservados e receber�o o vencimento at� o quinto m�s ap�s o parto, quando encerra a estabilidade prevista em lei para gestantes. Todos os desligados ter�o acesso ao plano de sa�de do estado, o Ipsemg Sa�de, at� 10 de fevereiro. O governo ainda estuda mecanismos para estender a assist�ncia m�dica por um per�odo maior, assunto que ser� tratado em projeto de lei a ser encaminhado � Assembleia Legislativa.

At� que haja concurso, as vagas abertas com as exonera��es ser�o ocupadas por meio de designa��es. Ter�o prioridade aprovados em concurso e que ainda n�o foram nomeados. Em seguida, ser�o chamados profissionais que tiverem mais tempo de servi�o prestado no �mbito da educa��o. Ao longo de 2015 foram nomeados 15 mil servidores aprovados em concurso p�blico e a expectativa do governo � atingir 60 mil nomea��es at� o final de 2018. Tamb�m foram publicados 13.555 atos de aposentadoria de servidores que j� adquiriram o direito.

A presidente do Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o (SindUte) Beatriz Cerqueira, n�o foi encontrada pela reportagem para comentar sobre o assunto. Em sua p�gina no Facebook, ela afirma que tem recebido cr�ticas em rela��o � atua��o da entidade frente a pol�mica. “� claro que d� vontade de desistir, mas n�o acho o melhor caminho. N�o d� para ficar recuado. Atuamos com coer�ncia neste assunto”, diz a sindicalista em sua p�gina. Ela ainda lembra atua��es do SindUte, como a��es judiciais para que servidores em per�odo longo de licen�a m�dica, sem avalia��o para aposentadoria, possam requerer o benef�cio. Ela orienta pessoas se que enquadrem nesses casos a procurar o sindicato para recorrer � Justi�a.

Desrespeito

A novela envolvendo os servidores j� se arrasta h� alguns anos, desde que a Lei 100, proposta pelo ent�o governador A�cio Neves (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi sancionada, em novembro de 2007. Na �poca, cerca de 98 mil designados, 97% deles lotados em escolas e universidades em fun��es de professores, vigilantes e faxineiros, foram efetivados. Com a medida, o estado garantiu um acerto de contas com o Minist�rio da Previd�ncia estimado em R$ 10 bilh�es, o que lhe valeu o certificado de regulariza��o previdenci�ria (CRP) necess�rio � obten��o de novos financiamentos internacionais.

Sal�rios

O governo do estado informou nessa segunda-feira (4) que busca mecanismos para garantir o pagamento do sal�rio de janeiro – creditado em fevereiro – aos servidores p�blicos. O vencimento de janeiro ser� pago no pr�ximo dia 13, atraso justificado pelo fluxo de caixa, j� que entra uma parcela do ICMS no dia 10. Conta a favor do estado o fato de nos primeiros meses do ano haver a receita extra com o pagamento do IPVA, mas, em raz�o da crise financeira em todo o pa�s, a �rea econ�mica ainda estuda mecanismos para quitar as folhas de pagamento dos meses seguintes.

SAIBA MAIS

Confira as principais orienta��es aos servidores exonerados

O funcion�rio demitido poder� voltar a trabalhar no �mbito da educa��o por meio da aprova��o em concurso p�blico ou por meio de designa��o para exerc�cio de fun��o p�blica;

Ordem para a escolha de designados

a) Candidato concursado ainda n�o nomeado;
b) Candidato concursado para outro munic�pio ou regional ainda n�o nomeado;
c) Candidato habilitado, obedecida a ordem de classifica��o, na listagem geral do munic�pio de candidatos inscritos em 2014;
d) Candidato habilitado que n�o consta na listagem geral do munic�pio de candidatos inscritos em 2014;
e) Candidato n�o habilitado, obedecida a ordem de classifica��o na listagem geral do munic�pio de candidatos inscritos em 2014;

Os ex-efetivados n�o ter�o tratamento diferenciado para as designa��es, mas o crit�rio de tempo de servi�o vai favorec�-los, pois todos contam com um m�nimo de oito anos consecutivos de trabalho no servi�o p�blico;

Mesmo que volte para o estado por meio de concurso ou designa��o, em nenhuma circunst�ncia haver� continuidade do v�nculo funcional declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, haver� uma nova admiss�o;

Servidoras que estejam em licen�a maternidade s� ser�o desligadas depois que vencer o per�odo;

Pessoas que requereram a aposentadoria at� 31 de dezembro e ainda n�o tiveram o pedido deferido devem acompanhar ao processo na Superintend�ncia Regional de Ensino � qual est� vinculado;

Informa��es individualizadas podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3916-8888

Fonte: Secretaria de Educa��o