Sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira o or�amento de 2016 vira lei j� defasado e com receitas incertas. Diante desse cen�rio, o cumprimento da meta de super�vit prim�rio de 0,5% do PIB ficou mais dif�cil, conforme admitiu o relator-geral do or�amento deste ano, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O governo incluiu no or�amento uma expectativa de se arrecadar este ano R$ 10 bilh�es em recursos com a CPMF, uma das principais apostas do Executivo para elevar as receitas. Contudo, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que prev� o retorno do imposto praticamente n�o andou no Congresso no ano passado. Foi apresentada em 22 de setembro e, desde ent�o, somente no dia 1º de dezembro foi designado o deputado Arthur Lira (PP-PR) como relator na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara.
Com forte oposi��o na pr�pria base, a proposta ainda ter� de passar pela CCJ, comiss�o especial e plen�rio da C�mara, al�m de tramitar no Senado, exigindo, por se tratar de PEC, de elevado quorum: tr�s quintos dos votos em cada um dos plen�rios, em dois turnos de vota��o. Para garantir a arrecada��o de R$ 10 bilh�es, a CPMF teria que estar aprovada at� abril.
O Executivo contabilizou ainda no or�amento um aumento de receitas de, pelo menos, R$ 2,9 bilh�es com a aprova��o, ainda no ano passado, de duas medidas provis�rias que elevavam a tributa��o do Imposto de Renda (IR), as MPs 692 e 694. Contudo, apesar dos apelos do ent�o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as medidas n�o foram aprovadas em 2015. Em raz�o do princ�pio da anualidade, integrantes da equipe econ�mica admitem que esses recursos s� poder�o entrar no caixa do governo em 2017.
Defasagem
O or�amento tamb�m foi sancionado pela presidente com par�metros macroecon�micos j� ultrapassados, em compara��o com as proje��es de mercado. No texto, a retra��o da economia em 2016 � 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a �ltima pesquisa Focus, do Banco Central, que re�ne estimativas de analistas do mercado financeiro, aponta recuo de 2,99% do PIB este ano. A queda na previs�o de PIB significa que o governo vai arrecadar menos do que o previsto.
Al�m desses dois movimentos, ainda h� uma press�o de ministros do PT para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF). A ren�ncia fiscal com uma eventual atualiza��o da tabela n�o foi inclu�da no or�amento e se o governo ceder ter� de buscar fontes de receita para conceder o benef�cio aos contribuintes. No ano passado, o governo negociou um aumento escalonado de 4,5% a 6,5%.
Repatria��o
Uma das maiores esperan�as do governo est� na arrecada��o advinda da regulariza��o de ativos de brasileiros no exterior n�o declarados ao Fisco, sancionada nesta quinta-feira, 14, por Dilma. O or�amento prev� um aumento de receita de R$ 21 bilh�es com a "janela" que deve vigorar de mar�o a outubro deste ano, embora especialistas, que consideram o c�lculo do governo conservador, dizem que a arrecada��o pode ser elevada em at� R$ 100 bilh�es.
Acreditando que o governo n�o vai corrigir a tabela do IRPF, o relator reconheceu que a tarefa de cumprir a meta fiscal � dif�cil. Barros citou o fato de que, adicionalmente, o cen�rio externo do in�cio de 2016 n�o est� ajudando o Pa�s a reverter as expectativas negativas. Ele mencionou entre os principais impactos negativos a desacelera��o da economia chinesa, importante mercado consumidor de produtos brasileiros, e a desvaloriza��o do petr�leo para abaixo de US$ 30 o barril.
"A meta de super�vit vai depender essencialmente da capacidade do governo de realizar as receitas", disse. "O governo tem que se esfor�ar para que a despesa fique contida nos valores do or�amento", completou.
Nova revis�o
Para o especialista em contas p�blicas Mansueto Almeida, � "imposs�vel" o governo entregar a meta fiscal de super�vit prim�rio de 0,5% do PIB. Segundo ele, o resultado � que, no meio do ano, o Executivo ter� de novamente revisar a meta para um d�ficit fiscal. "N�o tem m�gica, � um ajuste fiscal muito dif�cil", disse.
Mansueto afirmou que o Or�amento prev� um aumento l�quido de arrecada��o de 1,5 ponto porcentual do PIB, de 18,5% para 20%, o que n�o � vi�vel num cen�rio de recess�o econ�mica. Ele tamb�m v� pouco espa�o de manobra para um contingenciamento de despesas.
Segundo o economista, de R$ 93 bilh�es de aumento previsto com despesas prim�rias em 2016 (80% do total), R$ 55 bilh�es referem-se ao aumento de gastos com a Previd�ncia e outros R$ 18 bilh�es ao sal�rio do funcionalismo p�blico. Isso significa que s� h� espa�o para corte de apenas R$ 20 bilh�es.
Mansueto afirmou que o quadro de incertezas que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, precisa resolver � muito mais complicado do que o do in�cio de 2015. Ele disse que o governo n�o tem maioria para aprovar a CPMF no Congresso e ainda pouca "margem de manobra" para aumentar outros impostos.