S�o Paulo - Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilh�es de dep�sitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da d�vida com a Uni�o, precat�rios e at� aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justi�a e governos. Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob cust�dia at� o fim de 2014, da ordem de R$ 127 bilh�es, conforme dados do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
A utiliza��o desses recursos foi a sa�da encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecada��o decorrentes da crise econ�mica. Nos primeiros oito meses de 2015, todos os Estados, sem exce��o, tiveram redu��o real de receita em compara��o com o mesmo per�odo de 2014 - os dados at� dezembro ainda n�o foram publicados.
A exist�ncia de R$ 127 bilh�es em dep�sitos judiciais nos Estados � uma decorr�ncia da morosidade da Justi�a - quanto mais demora a conclus�o dos processos, maior o bolo fica.
O acesso �s verbas foi feito, em alguns casos, com a aprova��o de leis estaduais nas Assembleias Legislativas - a legalidade das mesmas sofreu contesta��o no Supremo Tribunal Federal.
Em agosto do ano passado, por�m, houve aval federal para algumas das opera��es, com a aprova��o, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151. O autor da proposta legislativa que deu origem � lei foi o senador Jos� Serra (PSDB-SP).
Essa nova legisla��o permite que os chefes dos Executivos estaduais e municipais utilizem at� 70% dos dep�sitos judiciais e administrativos dos quais seus governos s�o parte da a��o. Mas foi dada prioridade ao pagamento de precat�rios - d�vidas resultantes de decis�es judiciais.
As discrep�ncias entre as regras federais e estaduais levaram o Conselho Nacional de Justi�a a determinar, em novembro passado, que s� precat�rios sejam pagos com os dep�sitos judiciais at� que n�o haja pend�ncias nesse quesito. S� ent�o o dinheiro poder� ser usado para outras finalidades (previd�ncia, d�vida com a Uni�o etc).
Leis
Somente o governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o (PMDB), usou em 2015 R$ 6,9 bilh�es dos dep�sitos mantidos pelo Tribunal de Justi�a fluminense. Duas leis estaduais autorizaram a apropria��o dos recursos - a primeira, de 2013, citava apenas a quita��o de precat�rios como destino poss�vel, mas a segunda, de 2015, ampliou o leque. O resultado � que mais de 96% dos recursos sacados no ano passado acabaram indo para o Rioprevid�ncia, respons�vel pelo pagamento de aposentados e pensionistas.
Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) sacou quase R$ 4,9 bilh�es dos recursos sob cust�dia da Justi�a para pagar previd�ncia e d�vida com a Uni�o. Na pr�tica, foi o que garantiu, at� aquele momento, o pagamento dos servidores em dia.
Na justificativa do projeto de lei enviado � Assembleia para dar respaldo legal ao saques do dinheiro, o governo argumentou que, se a medida n�o fosse aprovada, havia risco de “contingenciamento sobre o pagamento das remunera��es dos servidores p�blicos estaduais, proventos dos inativos e repasses”.
Os sal�rios dos servidores mineiros come�aram a atrasar. Nos pr�ximos tr�s meses, pelo menos, haver� parcelamento do pagamento aos que ganham acima de R$ 3 mil.
Em S�o Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sacou no ano passado quase R$ 1,4 bilh�o dos recursos administrados pelo Tribunal de Justi�a. O dinheiro foi utilizado para quitar precat�rios - na fila das pend�ncias ainda h� d�vidas que deveriam ter sido pagas 17 anos atr�s.
Direito de propriedade
A Procuradoria-Geral da Rep�blica considera que o repasse de recursos de dep�sitos judiciais para governos estaduais � uma amea�a ao direito de propriedade, j� que o dinheiro sob cust�dia da Justi�a pertence, de fato, aos cidad�os ou empresas envolvidos em disputas legais.
O entendimento da Procuradoria foi expresso em a��o direta de inconstitucionalidade que questionou a validade da transfer�ncia de recursos de dep�sitos judiciais para o governo de Minas Gerais.
Esse repasse foi baseado em lei aprovada pela Assembleia Legislativa, o que, segundo a Procuradoria, tamb�m seria inconstitucional, j� que a Uni�o � quem tem compet�ncia para legislar sobre o tema. O governo de Fernando Pimentel (PT) sacou em 2015 quase R$ 4 bilh�es.