O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) cobrou explica��es � Controladoria Geral da Uni�o (CGU) sobre o acordo de leni�ncia firmado com a Engevix, empresa acusada de fazer parte do esquema de corrup��o da Petrobras.
"(...) encaminhe ao Tribunal informa��es circunstanciadas sobre as tratativas, c�pias das atas de reuni�es e de todos os documentos produzidos at� o momento, incluindo, se for o caso, c�pia integral dos processos administrativos(...)", diz despacho de Dantas.
Na semana passada, a CGU e a Advocacia Geral da Uni�o divulgaram uma nota conjunta para afirmar "ser plenamente alcan��vel" um entendimento do governo com o TCU. O despacho de Dantas mostra que o caminho n�o � t�o f�cil assim.
H� um ano, a Engevix negocia um acordo de leni�ncia com o governo. Basicamente, a empresa prop�e colaborar nas investiga��es sobre os atos de corrup��o na Petrobras para, em troca, continuar prestando servi�os ao governo e disputando licita��es p�blicas.
Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou uma Medida Provis�ria (MP) espec�fica para altera��es na Lei Anti-Corrup��o, de 2013, para permitir acordos entre o governo e empresas investigadas pela Opera��o Lava Jato.
Apesar de j� estar em vigor, essa MP precisa ser aprovada pelo Congresso a fim de que tenha validade de lei. O texto do governo recebeu diversas cr�ticas nos meios jur�dico e pol�tico.
O Pal�cio do Planalto argumenta, por�m, que a medida � necess�ria para permitir que as empresas continuem operando e minimizem e n�o causem mais danos � economia brasileira.