Governo de Minas cria comiss�o para garantir emprego a 57 mil servidores

O Minas Gerais desta quinta-feira traz a publica��o de um decreto do governo mineiro com a cria��o de comiss�o para avaliar mecanismos jur�dicos que possam resultar na garantia de emprego para os cerca de 57 mil servidores que foram exonerados em 31 de dezembro do ano passado. Eles sa�ram do estado por determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a Lei Complementar 100/07, que os efetivou nos cargos, mesmo sem terem prestado concurso p�blico. O grupo ter� representantes das secretarias de Governo, Casa Civil, Educa��o e Planejamento e Advocacia-Geral do Estado (AGE).

O decreto atende a um pedido feito na manh� dessa quarta-feira (20) por representantes da Associa��o dos Efetivados de Minas Gerais (Aemg) e Movimento dos Atingidos pela Lei 100. Eles foram recebidos pelos secret�rios da Casa Civil, Marco Ant�nio Rezende, e de Governo, Odair Cunha. O governo n�o definiu prazo para que a comiss�o apresente um parecer sobre o assunto. As demiss�es atingiram 57.931 pessoas que ocupavam 67.221 cargos – 97% vinculados � Secretaria de Educa��o. Outros 1.481 j� t�m os requisitos para se aposentar por invalidez, mas os atos para o benef�cio ainda n�o foram publicados.

Insatisfeitos com as exonera��es, cerca de 200 professores, segundo a Pol�cia Militar, e 600, segundo os organizadores, fizeram uma manifesta��o durante a manh� em frente ao Pal�cio da Liberdade – no momento em que o governador Fernando Pimentel (PT) se reunia com os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez�o (PMDB), e de Alagoas, Renan Filho (PMDB). Boa parte dos manifestantes pertenciam � Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).

De acordo com a Secretaria de Ci�ncia e Tecnologia e Ensino Superior, at� amanh� ser� publicado no Minas Gerais resolu��o com as nomea��es “de todos os professores das funda��es absorvidas com o processo de estadualiza��o nas unidades de Campanha, Carangola, Diamantina, Divin�polis, Ituiutaba e Passos”. As designa��es ter�o validade apenas para este ano. Para as demais unidades, segundo a secretaria, ser� feita a contrata��o por meio do chamado “Processo Seletivo Simplificado” para designa��o tempor�ria.